Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Gedeão Amorim: esperamos garantir instrumento de autodefesa para as próprias vítimas da exploração sexual infantil
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9671/18, do deputado Prof. Gedeão Amorim (MDB-AM), que obriga a impressão, em todo livro didático e paradidático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
A regra vale para publicações em formato digital, audiolivro ou impresso em braile. O texto deverá ter os contatos para as denúncias (Disque 100) em formato adaptado ao tipo de suporte da edição.
A obrigação foi incluída na Lei 13.431/17, que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra criança e adolescente e estabeleceu medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos.
Para Amorim, ao colocar no material escolar a informação que o abuso sexual é crime, o projeto pode ajudar a proteger os estudantes e erradicar a impunidade. “Esperamos garantir instrumento de autodefesa para as próprias vítimas da exploração sexual infantil.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.