Você, que mora na cidade e vive diariamente seus problemas, terá a oportunidade de influir na decisão de qual caminho a prefeitura deve seguir para melhorar os serviços de água e tratamento de esgoto no seu município. Já em discussão no Congresso, a MP 844 (MP do Saneamento) pode mudar para melhor a situação do saneamento no Brasil.
Mas fique esperto! Se você não se mexer agora e cobrar o voto dos deputados e senadores, o que você já tem, além de não melhorar, poderá ficar ainda pior.
A votação da MP do Saneamento no Congresso vai criar condições legais e concretas para atrair o dinheiro da iniciativa privada, do mundo inteiro, com metas claras de como esse dinheiro deverá ser aplicado e com a devida fiscalização e regulação.
A MP 844 garante ao município a realização de concorrência, entre todas as empresas (públicas ou privadas) que desejarem participar, para escolher qual delas poderá prestar o melhor serviço, pela melhor tarifa, no menor prazo e com o maior volume de investimento possível, até que você tenha 100% de água e esgoto tratados.
Hoje, quando o prazo de concessão (geralmente 30 anos) de uma empresa pública de saneamento termina, a prefeitura não precisa fazer uma concorrência para os próximos 30 anos. Sem perguntar o que você prefere, a prefeitura pode fazer um novo contrato, automaticamente, e continuar com a mesma empresa, não importa se ela presta um péssimo serviço ou, ainda, se não tem capacidade de investimento para ampliar o tratamento de água e esgoto.
É por isso que o Brasil está tão atrasado no saneamento básico. As empresas estatais são responsáveis por 90% do mercado e, depois de mais de meio século, a maioria delas continua dando prejuízo e não têm capacidade de investir para a melhoria da situação. Mesmo com as tarifas generosas pagas por nós, consumidores, mais de 35 milhões de brasileiros ainda não tem água tratada e mais de 100 milhões não tem nem coleta de esgoto, muito menos tratamento: 55% do esgoto coletado é jogado de volta na natureza, afetando diariamente nosso ambiente.
Quem é contra a MP esconde seus verdadeiros objetivos
Contra a MP 844, estão os diretores das empresas estatais, dos sindicatos e das associações dos trabalhadores. Do alto de seus cargos e privilégios, com gordos salários e benefícios, eles são contra essa exigência deconcorrência, proposta pela MP do Saneamento para renovação da concessão.
Mas, em vez de reconhecer o medo de competir, ou a ineficiência das empresas estatais, eles dizem que a livre concorrência pode prejudicar a população, aumentar a tarifa e inviabilizar a universalização do saneamento. Por isso, mobilizam os servidores públicos a fazer manifestações, influenciar a mídia e intimidar deputados e senadores, preocupados com a reeleição em outubro. Porém, o que eles defendem, com unhas e dentes, é apenas a continuidade de seus privilégios e mordomias.
Você, cidadão, precisa participar desse debate, manifestar sua opinião e usar seu poder para cobrar deputados e senadores que irão votar e decidir o futuro do saneamento do país. A hora é essa! Diga sim ao saneamento!
Vote também na enquete do Senado em – https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=133867
Autor: Antônio Carlos Soares