Foi adiado para esta terça-feira (14), às 10 horas, a apresentação do relatório sobre a medida provisória que revoga o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A apresentação estava prevista para esta segunda-feira (13). O texto estabelece que o regime, responsável por desonerar a tributação do setor petroquímico, terminará a partir de 1° de setembro.
Em reunião na quarta-feira (8), o vice-presidente da comissão mista que analisa a MP, deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), informou que seria escolhido um novo relator no lugar do deputado Eduardo Cury (PSDB-MG). O nome ainda não foi divulgado.
A MP 836/2018 dá fim à isenção para empresas petroquímicas do pagamento de PIS/Pasep e da Cofins sobre a aquisição de etanol para a produção de polietileno. Revoga também o regime especial para importação de nafta e de outros produtos por essas companhias.
A MP é uma das três medidas editadas com o objetivo de compensar o subsídio ao óleo diesel concedido para dar fim à greve nacional dos caminhoneiros, em maio.
A MP 836 gerará economia de R$ 172 milhões somente este ano, segundo cálculos do Planalto. Em 2019, o valor deverá chegar a quase R$ 740 milhões.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)