A Comissão de Viação e Transportes debate nesta terça-feira (14) a situação atual dos contratos de concessões rodoviárias. O debate atende a requerimento do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que destaca que o governo federal tem transferido para a iniciativa privada as rodovias federais por meio de contratos de concessão.
Na avaliação dele, a concessão de rodovias garante o investimento e a manutenção constantes e agiliza a duplicação de inúmeros trechos rodoviários estrangulados. Ele cita entre os trechos concedidos a BR-262 onde, na avaliação do parlamentar existe a urgência da duplicação, especialmente no segmento que compreende Nova Serrana a Uberaba.
“A concessionária do trecho alega que tem dificuldades para realizar a obra por problemas na licença ambiental, o que causou atraso para liberação do financiamento. Já o usuário da rodovia está pagando pedágio e não vê a obra sendo realizada”.
Foram convidados:
– o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira;
– o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Júnior;
– o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro;
– o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges; e
– a procuradora-geral da República do Ministério Público Federal, Raquel Dodge.
A reunião será realiza às 9h30, no plenário 9.