Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Gilberto Nascimento, relator, apresentou substitutivo a dois projetos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou nesta terça-feira (14) proposta que isenta pessoas com mais de 60 anos do pagamento da taxa de emissão de passaporte e demais documentos de viagem.
Atualmente, a taxa para emissão do documento – com validade de 10 anos – é de R$ 257,25.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) aos projetos de lei 4307/04, do Senado, e 9040/17, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O texto do Senado garantia a isenção a partir dos 65 anos.
De acordo com Nascimento, o texto de Pompeo de Mattos está em “maior consonância” com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário. O texto foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família em junho de 2006.