Em entrevista nesta terça-feira (23), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que o Plenário poderá vir a decidir sobre a manutenção ou a revogação da prisão do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a quatro anos e meio de reclusão em regime semi-aberto. Eunício disse que ainda consultará o setor jurídico da Casa para determinar como encaminhará o caso.
— Essa questão do senador Acir, o Senado fez o papel que tinha que ser feito em relação à defesa do senador. Na última reunião que tivemos, eu coloquei com muita clareza que essa decisão compete ao Plenário. Eu vou analisar com o departamento jurídico e, se houver necessidade de colocar em Plenário a revogação ou não da prisão do senador Gurgacz, não caberá a mim a decisão, caberá, obviamente, ao Plenário — disse Eunício.
Acir Gurgacz foi condenado em fevereiro deste ano. Conforme a sentença da Primeira Turma do STF, o parlamentar cometeu desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial. Gurgacz também foi condenado à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de 684 dias-multa.
Em 10 de outubro, o STF negou dois pedidos feitos pela Advocacia do Senado para suspender a ordem de prisão e a perda dos direitos políticos de Gurgacz. O senador continua preso no Complexo Penitenciário da Papupa, em Brasília, e espera resposta da Justiça a seu pedido para poder trabalhar no Senado enquanto cumpre a pena em regime semi-aberto.
O mandado de prisão contra o parlamentar foi expedido no dia 25 de setembro. Mas a ordem não foi cumprida de imediato pela Polícia Federal porque a legislação eleitoral proíbe que candidatos sejam presos 15 dias antes e 2 dias após as eleições, salvo no caso de prisão em flagrante. Acir Gurgacz era candidato ao governo de Rondônia, tendo ficado em quinto lugar na eleição. Ele se entregou à Polícia Federal há 13 dias, quando começou a cumprir a pena.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)