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A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 19, a Operação Caviloso destinada a apurar crimes financeiros, estelionato, falsidade, lavagem de dinheiro, entre outros delitos.
Estão sendo cumpridos seis mandados judiciais de busca e apreensão em Natal expedidos pela 15ª Vara Federal de Ceará-Mirim/RN. Na ação são empregados 30 policiais federais.
A investigação teve início para apurar notícia de que um empreendimento em Ceará-Mirim teve algumas de suas unidades vendidas no exterior, sem a consequente internalização dos recursos no Brasil, fato que poderia importar crime de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único da Lei 7.492/86). Ademais, noticiou-se que as aquisições das unidades imobiliárias seriam na verdade investimento com percentual de retorno garantido, consistindo em captação de recursos, atividade típica de instituição financeira para a qual não existia autorização, com o que haveria delito do art. 16, c/c art. 1º, da Lei 7.492/86.
Para instruir a apuração foram realizadas diligências de campo e, também, representou-se pelo afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e empresas vinculadas a eles.
Produzidas perícias e análises financeiras, confirmou-se que os dirigentes da empresa sob suspeita atraíram investidores em Singapura, no sudoeste asiático, para deles receber dinheiro que veio a ser destinado, em parte, a empreendimentos no Brasil, mas não para aquisição patrimonial e, sim, a título de investimento com ganho previamente ajustado.
Diferentemente do que se delineava no início da apuração, o grupo sob investigação tinha atuação bem mais ampla, pois ofertou em Singapura oportunidade de investimento atrelada a outros empreendimentos nas cidades de Parnamirim, Macaíba e São José do Mipibu, situadas na Região Metropolitana de Natal. Assim, a empresa captou o equivalente a mais de R$ 300 milhões, supostamente para erguer loteamentos com 3516 unidades, no entanto, executou apenas um, com o total de 230 unidades. Nos demais locais nada foi construído, existindo apenas terrenos baldios.
Na verdade, parte dos recursos captados em Singapura, que deveria ter sido enviada para o Brasil, a fim de construir os empreendimentos, foi remetida para uma conta bancária em Luxemburgo, na Europa, em nome da empresa criada pelos investigados, revelando que os investidores naquele país foram vítimas de golpe e jamais seriam ressarcidos.
Como tal remessa de recursos para paraíso fiscal está atrelada a omissão de receitas e consequente sonegação de tributos, a investigação também está a apurar lavagem de capitais, delito definido no art. 1º, da Lei 9.613/98, com nova redação dada pela Lei 12.683/12.
Por fim, no curso da investigação detectou-se um golpe praticado pelos investigados, os quais, sob a promessa de venda de um hotel na Via Costeira em Natal, receberam cerca de R$ 40 milhões, entretanto, falsificaram documentos, afastando o adquirente da propriedade e posse do hotel, sem restituí-lo.
A ação criminosa sob investigação apresenta modo de operar semelhante e tem em comum alguns dos investigados da Operação Godfather deflagrada em 2014, sendo o combate à corrupção um dos objetivos estratégicos da PF.(*) O nome da operação faz alusão àquele que emprega cavilação, isto é, “proposta traiçoeira”.