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A juíza plantonista Maria Neíze de Andrade Fernandes deferiu um pedido do Sindicato dos Agentes Penitenciários Rio Grande do Norte (Sindasp/RN) e determinou o pagamento do 13º salário de 2018 para a categoria.
A magistrada deu prazo de cinco dias para que o Governo do Estado efetue o pagamento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
Para Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, esta decisão representa uma vitória da categoria. “O Sindicato vem trabalhando firme visando garantir os direitos dos Agentes penitenciários do RN. Por isso, esta decisão vem dar um alento para categoria. Agora, esperamos que o Estado cumpra o mais rápido possível”.