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As promoções de oficiais da Polícia Militar “a postos cujos quadros não dispõem de vagas estão, ou não, em conformidade com o ordenamento jurídico” são alvos de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
O Inquérito Civil nº 117.2019.000015, publicado na edição desta sexta-feira, 25, do Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, considera a “necessidade de debater” as promoções dos militares.
Diz o texto que, “para melhor análise da matéria”, requisita ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, que remeta, no prazo de 20 dias, a cópia de alguns documentos; todos os processos que resultaram em promoções de Oficiais da Polícia Militar com base em despacho da Consultoria Geral do Estado, datado de 18 de julho de 2016; e que o ato de promoção referente ao caso seja inserido ao inquérito.
O comandante geral da PM informou que, assim que a solicitação do promotor chegar, será respondida da forma requerida com os devidos esclarecimentos da Corporação.