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O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu inquérito civil público para apurar possíveis casos de violação dos direitos da população carcerária, em todas as unidades prisionais geridas pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), em razão do início do movimento grevista – denominado “Operação Padrão” – iniciado no último dia 19 pelos agentes penitenciários do Estado.
O procedimento foi publicado nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE), cuja assinatura é do promotor Wendell Beetoven Agra. O inquérito apura casos de presos que foram impedidos de participar de audiências judiciais, além do impedimento, em unidades prisionais, de receber indivíduos presos por ordem judicial e, ainda, dificultando a prestação de assistência à saúde dos presos, o que pode até mesmo estimular motins nas unidades prisionais.
Foram citados no inquérito a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp).
Para a Sejuc, o promotor pede que sejam tomadas ações, dentro do prazo de 48 horas, para coibir a paralisação dos agentes penitenciários, bem como assegurar a prestação de assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde dos presos. Também foi pedido que se assegure a apresentação dos presos custodiados às audiências designadas pelo Poder Judiciário.
O MPRN também pede ao Sindicato dos Agentes Penitenciários informações sobre a paralisação das atividades. O promotor responsável pela ação diz, inclusive, ao mencionar a Constituição Federal, que é proibido aos servidores públicos da área de segurança a realização de greves.
O Agora RN tentou ouvir o novo titular da Sejuc, Pedro Florêncio, que assumiu nesta sexta-feira, 22, as atividades da pasta, mas não obteve sucesso. A presidente do Sindasp, Vilma Batista, não atendeu aos telefonemas da reportagem.