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A Câmara aprovou, nesta quinta-feira, 14, em segunda discussão, o Projeto de Lei 21/2016, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB) subscrito pelo vereador Preto Aquino (Patriota) que dispõe sobre a criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).
A proposta tem o objetivo de padronizar e profissionalizar um grupamento da Guarda Municipal de Natal para atuar na proteção da vida, bem como proteger os bens, serviços e instalações do município.
“A ROMU já faz o trabalho ostensivo há 15 anos. Diante desse trabalho significativo nós decidimos elaborar esse Projeto para que a Ronda seja criada de fato e de direito, existindo uma legislação regulamentando a categoria”, explicou o Aroldo Alves.
O vereador Preto Aquino destacou a relevância do Projeto. “É uma questão de se fazer justiça. O Projeto já deveria ter sido aprovado faz tempo porque é uma categoria que contribui bastante para a segurança do município”, disse o parlamentar.
Jorge Teles, comandante da Ronda Ostensiva Municipal, explicou que a formalização da categoria é importante para obtenção de recursos. “A formalização de direito, a criação da tropa de elite da Guarda Municipal, facilitará a obtenção de equipamentos que é de suma importância para darmos uma melhor resposta à população”, afirmou Teles.
MÊS DO CONSUMIDOR
Neste mês de março, em alusão ao Dia do Consumidor, a Câmara Municipal de Natal está apreciando os projetos de lei voltados aos direitos do consumidor. Ainda, na sessão ordinária desta quinta-feira (14) foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 168/2017, do vereador Kleber Fernandes (PDT), que cria o mês municipal do combate ao superendividamento e resgate do crédito do consumidor. “Será um mês de negociações, intermediações do Poder Público Municipal com pessoas que estejam negativadas, inscritas nos órgãos de proteção ao crédito, e instituições financeiras como banco, operadoras de cartão de crédito e celulares”, explicou o vereador.
O parlamentar comentou que além das negociações de dívidas, o Projeto vai abranger a realização de seminários e palestras. “Vamos fazer um trabalho de educação e formação dos consumidores, esclarecendo o uso de um cheque especial, qual o montante dos juros sobre o cartão de crédito. É um Projeto abrangente que vai favorecer durante um mês o combate ao superendividamento que é um fato que aflige a população brasileira”, concluiu Kleber.