A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pedirá informações ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a atual política do Banco da Amazônia (Basa) de não financiar projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidráulicas (CGHs). De acordo com a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), autora do requerimento, o Basa financia projetos de energia eólica e fotovoltaica, mas tem dificultado empréstimos para construção de PCHs e CGHs, como foi dito pela própria senadora na última audiência pública sobre o tema, ocorrida na semana passada.
A CCT também aprovou a realização de uma audiência sobre a possibilidade de prorrogação da vigência da Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993). A lei permite deduzir do imposto de renda de pessoas e empresas as quantias referentes ao patrocínio à produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente. A lei foi inicialmente prevista para durar até o ano de 2003, mas foi prorrogada várias vezes e, na sua atual versão, vale apenas até o final deste ano.
A audiência sobre a Lei do Audiovisual, solicitada pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES), deve ser conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Para ela, devem ser convidados o secretário de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Medeiros Pires; o presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Christian de Castro; o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Leonardo Edde; e o presidente da Brasil Audiovisual Independente (Bravi), Mauro Garcia.
A terceira audiência aprovada pela CCT, a pedido do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), debaterá os desdobramentos da tecnologia da informação no âmbito da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Serão convidados o diretor de operações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Gustavo Leal Sales filho, e a diretora de Inovação da CNI e superintendente nacional do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Gianna Sagazio.
Votações adiadas
Por falta de quórum na reunião desta quarta-feira (10) a CCT não votou projetos terminativos, como o que incentiva a implantação de redes elétricas inteligentes (PLS 356/2017) e os projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de rádios e emissoras de TV.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)