Nos três primeiros meses da atual gestão, a Secretaria de Estado da Habitação destaca, como uma das principais realizações, o lançamento do programa Nossa Casa. Em fase final de formatação, o programa já contará com a destinação de R$1 bilhão nos próximos quatro anos, para construir 15 mil novas moradias por ano. O número se somará às 40 mil unidades habitacionais que a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano pretende viabilizar ainda nesta gestão, totalizando 100 mil unidades habitacionais entregues.
O Nossa Casa vai permitir ampliar substancialmente a oferta de casas, apartamentos e lotes de interesse social e reduzirá bastante o preço dos imóveis para a população de baixa renda. O programa funcionará com a cessão de terrenos pelas prefeituras dos municípios e com a participação da iniciativa privada, que construirá os empreendimentos e colocará parte das unidades a preços sociais. O governo do Estado entrará com subsídios de até R$ 30 mil para as famílias de baixa renda, que poderão contar também com outros apoios de programas habitacionais, como o MCMV.
O programa atuará para complementar a produção habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que atua diretamente na construção de conjuntos habitacionais e na urbanização, e da Agência Paulista de Habitação Social (Casa Paulista), que aporta recursos para a viabilização de moradias.
Outras realizações
Neste primeiro semestre, a pasta realizou a entrega de chaves de casas e apartamentos novos para um total de 2.018 famílias, por meio de seus dois braços operacionais, a CDHU e a Casa Paulista. Além disso, sorteou outras 1.514 moradias, que estão em obras em 18 municípios, e permitiu a regularização fundiária de 1.714 imóveis, com a atuação dos técnicos do programa Cidade Legal.
Esses resultados expressivos em pouco mais de três meses se tornaram possíveis graças a um ritmo intenso de trabalho que foi adotado pela pasta desde os primeiros dias da atual gestão, somado à criatividade e à inovação para a agilização de seus processos.
A secretaria também está ampliando e agilizando o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana Cidade Legal, que promove o registro e a legalização de núcleos habitacionais. Em três meses, o programa Cidade Legal promoveu a regularização de 1.714 imóveis em 13 municípios. Em muitos casos, as famílias que residiam nesses imóveis aguardam seus títulos de propriedade há 20 ou 30 anos. Foram beneficiadas famílias em Americana, Arujá, Bady Bassitt, Campinas, Capela do Alto, Guarujá, Jacareí, Mairiporã, Mongaguá, Nipoã, Poá, Ponta Linda e Votorantim.
A pasta também intensificou os atendimentos aos representantes dos municípios que apresentaram seus pleitos habitacionais, o que deu início a um novo ciclo na política habitacional estadual. Um total de 341 pedidos de prefeitos foram recebidos com solicitações de novas moradias, regularizações de antigos bairros, e de soluções habitacionais e de urbanização.
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