Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Pereira substitui o presidente Rodrigo Maia: “Não é admissível que a União fique com a maior parte dos recursos arrecadados”
O presidente da Câmara em exercício, deputado Marcos Pereira, defendeu a descentralização de recursos da União para os municípios brasileiros. Pereira, que é o 1º vice-presidente da Câmara, participou da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que contou com a presença de diversos parlamentares.
O deputado substitui interinamente no comando da Casa o presidente Rodrigo Maia, que está em viagem oficial aos EUA para encontro com o secretário-geral das Nações Unidas, Antônio Guterres, e investidores.
Pereira afirmou que a aprovação do pacto federativo é urgente e precisa ser votado pela Câmara. “É um compromisso nosso lutar para que o pacto federativo seja urgentemente discutido e aprovado pelo Congresso Nacional. Apoiamos a fala do ministro Paulo Guedes que diz que 70% dos fundos dos royalties devam ir para municípios e 30% para a União. Não é admissível que hoje a União fique com a maior parte dos recursos que são arrecadados dos munícipes e dos cidadãos”, criticou.
Finanças, lixões e FPM
O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), também defendeu mais recursos para os municípios e afirmou que a Câmara não pode mais aprovar matérias que impactam financeiramente as prefeituras e prejudiquem os gestores municipais.
Para Costa Filho, muitas vezes os tribunais de contas e os ministérios públicos federal e estaduais engessam a administração municipal. “A importância do pacto federativo tem que ser não apenas no aumento das receitas, mas temos que construir um pacto federativo com tribunais de contas e ministérios públicos federal e estadual, que não deixam mais os prefeitos governarem”, reclamou.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) defendeu a votação de requerimento de urgência para o projeto que prorroga o prazo para que estados e municípios acabem com os lixões (PL 2289/15). Ela explicou que os gestores municipais podem ser punidos se o projeto não for votado.
Como a legislação vigente não foi cumprida (os entes federados tinham até 2014 para acabar com os lixões), o projeto estabelece novos prazos para o fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população.
“Todos nós sabemos que os municípios não têm condições de fazer isso. Precisam ser organizar em consórcios e por isso estamos pedindo ao presidente que possa ser votada a urgência da prorrogação do prazo”, explicou.
O deputado Pompeu de Matos (PDT-RS) também defendeu a pauta municipalista na Câmara. Para ele, é fundamental que a Casa aprove a PEC 391/17, que acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, inclusive, já criou a comissão especial para discutir o tema.
Reformas
O líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), destacou que as reformas da Previdência (PEC 6/19) e tributária vão ajudar o País a sair da crise e melhorar os caixas dos municípios. Ele informou ainda que apresentou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) sobre a reforma tributária, com base nos estudos do economista Bernardo Appy.
“A reforma da Previdência é vital para o Brasil e os municípios. A reforma tributária é para organizar a arrecadação”, afirmou Rossi acrescentando que, “se nós não ajudarmos o prefeito e o município, não vamos melhorar a vida das pessoas”.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, disse que o Congresso tem se aproximado cada vez mais da pauta de interesse das cidades. Ele ressaltou a importância da aprovação da PEC 2/15, que amplia o orçamento impositivo, e da Medida Provisória 868/19, que reformula o marco legal do saneamento básico.