Foi adiada mais uma vez a votação do relatório da Medida Provisória 862/2018, que permite a criação de uma região metropolitana envolvendo o Distrito Federal e municípios de Minas Gerais e Goiás. Os parlamentares não entraram em consenso sobre uma alteração no texto do relatório proposta pelo senador José Nelto (Pode-GO), relator da proposta na Comissão Mista que analisa a MP, e pediram o adiamento da votação por 48 horas.
O senador José Nelto alterou o relatório atribuindo à União a obrigação de retirar 20% dos recursos do Fundo Constitucional do DF para a implementação e manutenção da região metropolitana. “Criar a região metropolitana sem orçamento é fazer a política da chamada enganação, que fica no papel. Nós queremos saúde de verdade, segurança de verdade, educação de verdade, infraestrutura de verdade”, defendeu o relator.
A bancada do DF, no entanto, se manifestou contra a retirada de recursos do Fundo criado para prover os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como para execução de serviços públicos de saúde e educação. Para os parlamentares, alterar a destinação dos recursos é inconstitucional e a aprovação geraria questionamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Após várias manifestações de parlamentares, a deputada Celina Leão (PP) apresentou requerimento para adiar a votação, que foi acatado pela comissão. O adiamento torna ainda mais apertado o prazo para a aprovação da medida, que vence em 14 de maio.
Texto original
As regiões metropolitanas geralmente envolvem municípios de um mesmo estado. A MP 862/2018, no entanto, abre uma exceção para que o DF possa participar de região metropolitana com municípios limítrofes. A ideia é que os governos dessas localidades que são interdependentes possam coordenar ações e investimentos.
Os estados e o DF poderão, por exemplo, firmar convênio para captar recursos e fazer uma única licitação para uma obra comum, simplificando esforços e reduzindo gastos. A MP 862/2018 não define os municípios limítrofes que integrarão a região metropolitana, o que deve ser feito por leis complementares, que devem ser aprovadas pelas assembleias legislativas de Goiás e Minas Gerais e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Atualmente, a capital federal já participa da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), que abrange quatro cidades de Minas Gerais e 29 de Goiás. Porém, segundo a justificativa da MP, essa iniciativa não surtiu os efeitos necessários para dinamizar as relações entre o DF e os municípios da região.
*Com informações da Senado