A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) alerta os empreendedores do setor de aquicultura para a necessidade de licenciar os laboratórios de produção de alevinos. Para adequação às normas, o empreendimento deve apresentar os documentos solicitados nos termos de referência como, por exemplo, mapas e traçados para autorização prévia, projeto básico e plano de controle ambiental, na fase de instalação.
Já para entrar operação é preciso detalhar as medidas de monitoramento ambiental durante o funcionamento e apresentar a outorga de uso da água. Em todas as fases é necessário o acompanhamento de um responsável técnico devidamente credenciado e os termos de referência completos podem ser acessados no site da Sema.
De acordo com o coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura (Capia) da Sema, Paulo Abranches, o processo de licenciamento é importante tanto para garantir a conservação ambiental, como a qualidade da água retirada e lançada no meio ambiente. “Em relação aos laboratórios de alevinagem um dos pontos importantes para o meio ambiente é garantir a produção de peixes da bacia onde o empreendimento está instalado, evitando desequilíbrios ecológicos no cruzamento entre espécies de cativeiro e de vida livre em casos de escape dos peixes de tanque para os rios”, explica.
A partir do licenciamento também são verificados o respeito às áreas de Reserva legal e Preservação Permanente e também é exigido atendimento às normativas para segurança dos barramentos. Abranches explica que os empreendedores que possuem a licença de operação (LO) também poderão pleitear autorização de captura de matrizes no ambiente natural.
O superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, Valmi Lima, reforça os ganhos econômicos de se adquirir alevinos de laboratórios devidamente licenciados. “O piscicultor que compra de laboratórios que atuam em conformidade com as normas ambientais tem a garantia de alevinos produzidos em boas condições sanitárias e com mais chance de sobrevivência e com melhores patamares de produção de carne”, conclui.
Caso a documentação entregue pelo produtor esteja em total conformidade com os termos de referência, as licenças podem ser expedidas em até 60 dias. Os laboratórios que não atuam em conformidade podem ser notificados pela Sema, sofrendo sanções administrativas como multa e embargo das atividades.
Acesse os termos de referência
Licença Prévia
http://www.sema.mt.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=10160&Itemid=873
Licença de Instalação
http://www.sema.mt.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=10161&Itemid=873
Licença de Operação
http://www.sema.mt.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=11257&Itemid=873
