Com investimentos em torno de R$ 20 milhões, o Governo do Maranhão incrementa o Programa de Regularização Fundiária e garante a titularização e dignidade a milhares de famílias maranhenses.
A ação é executada por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), e é uma das prioridades da gestão do governador Flávio Dino, que além de São Luís, vai intensificar suas ações em todo estado.
De acordo com o secretário Rubens Pereira Júnior, o Estado tem feito muitas concessões de títulos, o que representa a efetivação de uma política de inclusão social.
“A Secid tem a tecnologia própria, e o desafio da nossa gestão é a ampliar ação, tanto na zona urbana quanto na rural, como forma de alcançar maiores resultados e melhorar os índices de desenvolvimento humano do estado ”, afirma o secretário.
Ele ressalta “, ainda, que uma das metas da pasta é entregar até o final do ano 10 mil títulos de propriedades. “Estamos fortalecendo parcerias para legalizar áreas e assegurar gratuidade nos serviços cartorários, bem como garantir direito à moradia; acesso aos serviços públicos e promoção de qualidade de vida às famílias que mais precisam”, evidencia o gestor.
O Programa
A regularização fundiária consiste num conjunto de medidas que visa regularizar os assentamentos urbanos, a partir da entrega de certidões de registro de imóveis. A Secretaria das Cidades trabalha de forma mais abrangente, inclui ainda no processo, a averbação da área edificada, visando a garantia da função social à moradia, integrando-as ao contexto legal das cidades, o que denomina-se regularização imobiliária.
“A propriedade da área garante uma série de benefícios aos contemplados. Uma das mais significativas é poder vender o imóvel por meio de financiamento junto a instituições bancárias. Para muitas famílias, este é o maior estímulo ao investimento nos imóveis”, explica o gestor de Articulação Institucional da Secid, Carlito Reis.
A Regularização Fundiária é uma ação conjunta do Governo do Estado por meio da Secretaria das Cidades em parceria com os municípios, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e associações de moradores. Ao todo já foram entregues cerca de 8 mil títulos.Além de São Luis, os municípios de Paço do Lumiar e Imperatriz foram beneficiados com a titularização.
As áreas beneficiadas foram: Cidade Olímpica, Residenciais Zumbi dos Palmares, Mercês, Abdalla I e II, em Imperatriz foram o residencial Habitat Brasil I e II.
Dando prosseguimento aos trabalhos, as equipes da Secid estão atuando em várias comunidades da Grande Ilha, como: os residenciais Edinho Lobão, Silvana, Nice Lobão, Nova Esperança. São assentamentos consolidados, que abrigam milhares de famílias.
A previsão de entrega dos títulos a essas comunidades está prevista para este semestre.
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