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Proposta isenta cinco tributos federais para reduzir preço do pão – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados

30/04/2019
em Política
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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial de Combate ao Câncer. Dep. André Figueiredo (PDT   CE)
Deputado André Figueiredo: proposta é aumentar o consumo de pão no Brasil, que está bem abaixo do recomendado pela OMS

O Projeto de Lei Complementar 27/19 exclui as receitas da venda de pão da base de cálculo os impostos abrangidos pelo Simples Nacional (Lei Complementar 123/06).

O texto isenta a receita da venda de pão e similares de cinco tributos: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL, Pis/PASEP, Cofins e contribuição previdenciária patronal.

A proposta, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo, disse Figueiredo, é reduzir o preço final do pão ao consumidor.

O consumo de pão no Brasil é de cerca de 34 kg anuais por pessoa, quase metade do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Um estímulo ao setor é necessário para que, com a redução da tributação, um número maior de pessoas possa consumir o este alimento”, disse Figueiredo.

A carga tributária total do pão é de 16,25%, segundo a Receita Federal. Desse total, 9,25% são de tributos federais isentados pelo projeto.

O setor de panificação gera 800 mil empregos diretos e mais de 1,8 milhão indiretos, em cerca de 70 mil estabelecimentos pelo Brasil.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Fonte: www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/575662-PROPOSTA-ISENTA-CINCO-TRIBUTOS-FEDERAIS-PARA-REDUZIR-PRECO-DO-PAO.html
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