Atenção concurseiros que concluíram os estudos em escolas públicas!
Atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de lei 2.312/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que tem por objetivo reservar 20% das vagas de concursos para candidatos que tenham cursado os ensinos fundamental e médio integralmente em escolas públicas. Caso seja aprovado, o projeto segue direto para a Câmara.
De acordo como texto do projeto de lei, a regra valerá para concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Os editais deverão especificar o total de postos destinados a cada cargo.
O senador sugere ainda que a medida seja adotada durante os próximos 20 anos.
Quais serão os critérios?
Para solicitar participação na reserva de 20%, o candidato deve comprovar no ato da posse que cursou os ensinos fundamental e médio em escolas públicas.
A comprovação da condição de o aluno ter cursado os dois graus em escola pública se dará através da apresentação, no ato da posse, do histórico escolar original ou de cópia devidamente autenticada do mesmo.
Na hipótese de constatação de declaração falsa quando da inscrição ou da posse, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Justificativa do projeto
Segundo o autor do PL, o senador Fabiano Contarato, o ensino público no Brasil encontra-se em uma situação “deplorável”, onde os alunos das escolas públicas não têm as mesmas oportunidades de estudantes de instituições particulares.
“Nos
grandes centros isso fica mais evidente, temos condomínios de alto padrão
exatamente ao lado de comunidades tão carentes que sequer têm rede de esgoto. A
camada mais pobre da população, que é a maioria, pode levar três horas para se
deslocar do seu lar até seu local de trabalho ou estudos. No que tange aos
estudos, se a mobilidade fosse o problema, estaríamos no país dos sonhos.
Ocorre que a qualidade do ensino público é deplorável. Falta de tudo. Falta
giz, falta carteira, falta ventilador, falta professor e falta merenda. Esta
última, por incrível que pareça, é um item predileto dos desvios. Alguns
membros da classe política tem a indecência de tirar a comida do prato de uma
criança de 4 (quatro) anos para colocar em um iate regado à champanhe,” disse o
senador.
