Com objetivo de ouvir a população maranhense sobre a aplicação do orçamento público (2019-2023), as equipes do Governo do Estado realizarão 35 audiências públicas, nos meses de maio e julho deste ano, para discutir os instrumentos orçamentários.
O processo do Orçamento Participativo (OP) acontece desde 2015, coordenado pelas Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e de Planejamento e Orçamento (Seplan), contemplando o estado em territórios que englobam os 217 municípios. Nesse período, as escutas territoriais já permitiram a elaboração de 994 propostas, que tiveram como áreas mais votadas pela população a saúde, educação, agricultura, infraestrutura, saneamento e assistência social.
De acordo com o superintendente do OP, Gilvan Alves, este ano haverá algumas inovações no projeto, como a ampliação de 15 para 35 audiências públicas, em 22 regiões do Estado. “O Orçamento Participativo é um elemento que amplia o processo da participação popular e tem um aspecto pedagógico, já que possibilita elaborar e acompanhar a execução da política pública”, disse.
Durante a realização das audiências públicas, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográfico (Imesc) irá apresentar um estudo sobre a situação dos municípios, que servirá como norte para os debates da realidade dessas regiões.
Simultaneamente às audiências serão realizadas caravanas de serviços ofertados pelo Governo do Estado. Além disso, neste ano, serão alinhados os objetivos de Desenvolvimento Sustentável, consórcios Brasil Central e o Desenvolvimento do Nordeste.
Sobre o OP
O Orçamento Público (OP) do Estado é dividido em três elementos, que são: Lei de Diretrizes Orçamentárias; Audiências Públicas Orçamentárias e o Plano Plurianual (PPA), todos esses elementos possuem o viés da participação social, seja ela digital ou presencial. Ainda segundo Gilvan Alves, “evoluímos de um orçamento pensado por equipes de governo para atualmente ser discutido pela população das regiões do Estado, assegurando a participação popular e o controle social, fazendo com que a população participe desse processo”.
O OP busca uma participação ampliada dos diversos segmentos sociais como um espaço de disputa do orçamento público, mas, também, tende a contemplar um maior número de segmentos e diversificar a atuação governamental, seja nas despesas, nos investimentos, ou na arrecadação. Alguns critérios são imprescindíveis: sistematização; avaliações periódicas; intersetorialidade governamental; ferramentas de controle popular e permanente revisão contextualizada.
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