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Solenidade de entrega dos planos municipais de saneamento (Foto: Divulgação)
A Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) participou da solenidade de entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Médio Sertão Maranhense, que aconteceu nesta sexta-feira (17), no plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Na ocasião, a MOB foi representada pelo presidente Lawrence Melo, a diretora de Saneamento e Gás, Olga Maria Prazeres e o coordenador de saneamento Nobuyuki Nakashima.
Os municípios contemplados com planos foram: Barão de Grajaú, Buriti Bravo, Paraibano, Colinas, São João dos Patos, Sucupira do Riachão, São Francisco do Maranhão, Nova Iorque e Lagoa do Mato. Eles fazem parte de um programa com 113 municípios maranhenses com menos de 50 mil habitantes onde os planos estão sendo desenvolvidos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico apresenta as informações resumidas e consolidadas de todas as etapas e produtos desenvolvidos para que possa ser compreendido e internalizado como a real política pública para o saneamento básico no município desenvolvido para os próximos 20 anos.
A MOB tem a função de regular e fiscalizar os agentes envolvidos nos planos municipais, sendo responsável, também, pelo aprimoramento do serviço de saneamento disponibilizado nos municípios.
“De acordo com o decreto 7.217/10, que regulamenta a Lei nº 11.445/07, a MOB tem a prerrogativa de regulação e fiscalização, disciplinando e organizando o serviço de saneamento público no sentido de garantir o cumprimento de normas e regulamentos, bem como direcionar a boa gestão dos serviços públicos, rumo à universalização do acesso ao saneamento básico”, disse o presidente da MOB, Lawrence Melo.
Segundo o coordenador técnico executivo da Universidade Federal Fluminense, Jeferson Fernandes, o plano indica quais são as diretrizes, as metas e ações necessárias para que o município atinja a universalização do serviço de saneamento.
“A existência de uma política pública de saneamento, com responsabilidades expressas dos envolvidos, minimizará problemas, tanto sociais quanto ambientais, naturalmente ocasionados com o crescimento e desenvolvimento das cidades, pois além de refletir o planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo, também definirá a fiscalização e regulação dos serviços, bem como os direitos e deveres dos usuários”, disse Jeferson Fernandes.
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