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Defensores dos animais presentes à audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta terça-feira (18), foram unânimes em criticar a instrução normativa do Ibama (IN 12/2019) que criou o Sistema Integrado de Manejo de Fauna (Simaf). A IN tem o objetivo de controlar a população de javalis, animais que causam grande prejuízo para a agricultura e que não têm predadores naturais no Brasil. Ela permite o uso de armas de fogo e armas brancas, restringe a utilização de armadilhas e regulamenta o uso de cães na caça ao javali.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Permissão para uso de cães pode estimular mercado clandestino de criação desses animais, dizem ambientalistas
A permissão para o uso de cães, segundo os participantes da audiência, estimularia um mercado clandestino de armas, de munições e de criação destes animais. Daria espaço também para que os caçadores abatessem outros mamíferos, aves e répteis. Colaboraria com a transmissão de doenças com a febre maculosa. E, principalmente, submeteria os cães a situações de violência, como explicitou o biólogo Frank Alarcón.
“Caçadores, chamados aqui eufemisticamente de controladores, portando armas, de fogo ou brancas – aqui estou me referindo a facas de grandes dimensões, algumas vezes eles usam umas pontas de lanças chamadas zagaias –, eles têm que de alguma maneira usar esses cães para encurralar esses animais que, sob um estresse gigantesco, acabam tendo que atacar de volta aqueles que estão intermediando esse acesso, que são os cães”.
Segundo o representante do Ibama, João Pessoa Riograndense, desde 2017 existe um Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali no Brasil. Ele salientou que todas as formas de controle do javali são importantes, mas afirmou que há relatos de experiências internacionais que mostram que os cães melhoram o combate a essa espécie.
Durante a audiência, os ambientalistas exibiram vários vídeos com cenas de crueldade contra cães e javalis. O diretor do Ibama lembrou que causar sofrimento aos animais é uma prática criminosa.
“Isso é caso de fiscalização, de autuação e se for o caso até de prisão. O manejador adequado vai fazer o manejo correto. Eu não acredito que um criador de cães vai expor o seu animal a essas condições. Isso é desvio e tem que ser combatido”
Para o deputado Ricardo Izar (PP-SP), que pediu a realização da audiência pública, a instrução normativa tem que ser revista, porque a eficiência da utilização de cães na caça de javalis é questionável.
“É comprovado que a caça com cão dispersa os bandos de javalis, então isso faz com que eles vão para regiões novas, regiões diferentes. Isso está errado. É uma prática que, ao meu ver, é considerada errada, e, na visão da Constituição Federal, implica em maus tratos aos animais”, disse o deputado.
Presente à audiência pública, Daniel Terra, da Associação Nacional de Caça e Conservação, rebateu as acusações de crueldade contra os cães. Ele afirmou também que os caçadores são obrigados a apresentar uma série de documentos e passar por exames psicológicos antes de serem autorizados a abater os javalis.
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