[bloqueador2]
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai intensificar as ações de fiscalização ecobrança contra os devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores(IPVA). A Secretaria de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão (SEFP) fez ummapeamento desses devedores e, além de ações administrativas, solicitou aoDepartamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) a realização de blitzeem pontos específicos das cidades para verificação do licenciamento dos veículos. Oobjetivo é recuperar cerca de R$ 320 milhões que o GDF tem a receber do IPVA de2019, mas que ainda não foram pagos.
A SEFP identificou em seus sistemas de monitoramento 448.015 veículos que, porestarem devendo o IPVA 2019, serão alvo das blitze do DETRAN-DF. Além daspunições administrativas, se for flagrado nas ruas sem o licenciamento, o carro poderáser apreendido e recuperado apenas após a quitação de todos os valores em aberto. Amulta por circular com veículo irregular é considerada gravíssima, adicionando 7 pontosà carteira de habilitação do condutor. A multa gerada é de R$ 293,47.
A última parcela do IPVA venceu em maio. O contribuinte pode regularizar seusdébitos acessando o site www.receita.fazenda.df.gov.br ou pelo aplicativo de celularSEFAZ DF. No app, após o cadastro, o contribuinte pode indicar os dados de até dezcarros que deseja acompanhar. Pode ainda buscar atendimento presencial nas sda Receita do DF e nos postos do Na Hora.
Monitoramento
Os tributos e taxas cobrados pelo GDF passaram a sermonitorados on-line por técnicos da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento eGestão (SFP). Com isso, a Secretaria tem o controle diário dos valores lançados, pagos,vencidos, vincendos (próximos ao vencimento), percentual de inadimplência e lista de maiores devedores. Omonitoramento em tempo real é possível graças ao desenvolvimento do Sistema deGestão de Cobrança Tributária, que entrou em operação em abril.
Atualmente o sistema levanta os débitos por Imposto Predial e Territorial Urbano eTaxa de Limpeza Pública (IPTU/TLP), Imposto sobre a Propriedade de VeículosAutomotores (IPVA), parcelamentos e dívida ativa. Com isso, a própria ferramentatecnológica faz ações automatizadas de cobrança com o envio de e-mails, SMS emensagens pelo aplicativo SEFAZ DF. Há ainda a possiblidade de envio de cartas paracobranças específicas.
Com o levantamento do total de inadimplentes por tributos, o sistema possibilitou que aSecretaria entrasse em contato com os contribuintes inadimplentes com o IPVA. Osdados cadastrais dos contribuintes foram levantados e repassados para a Centraltelefônica 156.
Todos os comunicados feitos pela SEFP visam a alertar o contribuinte para a existênciade pendências ou vencimentos de tributos. Cabe ao próprio contribuinte acessar o sitewww.receita.fazenda.df.gov.br para emitir o próprio boleto com os valores pendentesou procurar as s de atendimento da Receita do DF ou os postos do Na Hora.
blitz blitze Detran habilitação IPVA Licenciamento
Fonte: www.agenciabrasilia.df.gov.br/2019/07/13/gdf-intensifica-cobranca-do-ipva-em-atraso
[/bloqueador2]