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As mudanças e avanços necessários ao país voltam a ser discutidos no VII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, em encontro dos chefes do Executivo de todas as unidades da federação. A reunião está marcada para 8 de outubro, às 9h, na sede do Banco do Brasil (Asa Norte), e vai abordar, entre outros assuntos, o pacto federativo, a reforma Tributária, a Securitização e o Plano de Equilíbrio Fiscal.
Outros temas como a reforma da Previdência, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e o Pacote Anticrime estão no radar dos governantes, bem como a Cessão Onerosa e o Fundo Nacional de Segurança Pública. O Fórum tem como anfitrião o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e coanfitriões os representantes de São Paulo, João Doria, e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Em pauta
Um dos assuntos em pauta no fórum é o pacto federativo, conjunto de normas sobre obrigações financeiras, arrecadação e distribuição de recursos e dispositivos jurídicos. Os representantes dos Estados têm feito uma defesa por mudanças e maior equilíbrio e socorro do União, para recompor perdas dos últimos anos. A adesão dos governadores por mudanças nesse sentido é maciça.
A reforma Tributária que estará na mesa de conversas foi debatida na VI edição do Fórum, em agosto. Os governadores discutem a apresentação de uma proposta própria e aguardam o texto que deve ser enviado pelo governo federal nos próximos dias ao Congresso Nacional.
Entre os pontos com suporte dos chefes do Executivo sobre tributação estão premissas como a simplificação; padronização; fim da guerra fiscal; combate à regressividade; política de desenvolvimento regional; e não aumentar a carga tributária.
Securitização
A securitização é outro tema frequente no Fórum. Nessa questão, o governador Ibaneis Rocha defende a securitização dos débitos. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele opinou sobre o tópico.
“São projetos [de lei] que você pega dívidas que estão quase perdidas, que os estados quase não têm interesse, mas têm muitas empresas especializadas em cobrança e bancos interessados.
Isso poderia gerar uma renda extra para os estados e colocá-los numa condição de salvar, inclusive, as previdências locais. Se eles [governo federal] autorizassem o projeto da securitização e vinculassem integralmente ao rombo das previdências acho que nós teríamos um grande avanço porque você libera as contas daquilo que a gente chama aqui de Fonte 100, que são as receitas tributárias”, explica.
Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF)
Apelidado de Plano Mansueto, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) também será alinhado na reunião em Brasília. O PEF autoriza estados a contraírem novas dívidas em troca de medidas de ajuste fiscal com a União.
Com o plano, as unidades da federação em dificuldade financeira podem adquirir dívidas de bancos públicos e privados e organismos internacionais, tendo o governo federal como avalista. A garantia da União facilita o empréstimo por parte dos entes federativos, que buscam recuperar a capacidade de pagamento. Como contrapartida, o governo federal exigirá medidas dos estados.
O Fórum Nacional de Governadores têm discutido essas e outras matérias de interesse para o Brasil ao longo de 2019. A importância do evento é reforçada pela presença de representantes do governo federal, como o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em edições anteriores.
VII Fórum Nacional de Governadores
Data: 8 de outubro de 2019
Horário: a partir das 9 horas
Local: Edifício Banco do Brasil (SAUN, Quadra 5, Lote B – Brasília/DF)
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