A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) voltou a receber produtores e assentados atendidos pela empresa para fazer o Cadastro Único (CadÚnico). A realização do cadastro estava suspensa desde o início da pandemia para evitar atendimentos presenciais na empresa.
O cadastro é um conjunto de informações sobre as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
Programas e benefícios sociais que utilizam o Cadastro Único
Diversos programas e benefícios sociais do Governo Federal utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias:
* Programa Bolsa Família * Programa Minha Casa, Minha Vida * Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental * Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI * Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais * Carteira do Idoso; * Aposentadoria para pessoa de baixa renda; * Programa Brasil Carinhoso; * Programa de Cisternas; * Telefone Popular; * Carta Social; * Tarifa Social de energia elétrica e água; * Passe Livre para pessoas com deficiência; * Isenção de Taxas em Concursos Públicos; * ID Jovem – identidade Jovem é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, para brasileiros entre 15 e 29 anos.
Os estados, o DF e municípios também utilizam os dados do Cadastro Único como base para seus programas sociais. No Distrito Federal existe o DF Sem Miséria, no qual as famílias beneficiárias do Bolsa Família que, após o recebimento dos benefícios, apresentarem renda per capita inferior a R$ 140 recebem um benefício do GDF até atingirem renda per capita nesse valor, por exemplo.
No DF, o CadÚnico é administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do GDF, que coordena os Centros de Referência de Assistência Social (Cras). De acordo com informações da Sedes, o cadastramento não significa inclusão automática da família nos programas sociais. A seleção e o atendimento da família por esses programas ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos de cada um.
Quem pode se cadastrarDevem estar cadastradas as famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até três salários mínimos de renda mensal total. A Emater-DF não cadastra famílias de áreas urbanas. Apenas realiza os cadastros das famílias de produtores das áreas rurais do Distrito Federal e de assentamentos que são atendidos pela empresa.
Onde se cadastrarOs interessados em se cadastrar devem contatar o escritório mais próximo da propriedade para buscar informações. Os escritórios que precisarem de suporte podem contatar a Gerência de Desenvolvimento Sociofamiliar (Gedes) e solicitar o atendimento. “O cadastro pode ser realizado na sede ou no escritório quando a quantidade de interessados for maior que cinco”, explica Fernada Lima, gerente da Gedes. Segundo Fernanda, os atendimentos estão seguindo todos os protocolos de segurança para evitar a contaminação por Covid-19.
O que precisa para se cadastrar?Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família:– Certidão de Nascimento;– Certidão de Casamento;– CPF;– Carteira de Identidade (RG);– Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani);– Carteira de Trabalho;– Título de Eleitor;– Um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz.
Após o cadastramento da família, é importante manter os dados atualizados. Sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, alteração de endereço ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o Cras ou a Emater-DF e efetuar a atualização dos dados a cada dois anos.
Para mais informações:Gerencia de Desenvolvimento Sociofamiliar3311-9374
A Emater-DFEmpresa pública que atua na promoção do desenvolvimento rural sustentável e da segurança alimentar, prestando assistência técnica e extensão rural a mais de 18 mil produtores do DF e Entorno. Por ano, realiza cerca de 150 mil atendimentos, por meio de ações como oficinas, cursos, visitas técnicas, dias de campo e reuniões técnicas.
*Com informações da Emater