Seja pelo alto volume de execuções fiscais ou devido a limitações de recursos humanos e tecnológicos, a recuperação de créditos tributários e não tributários é um desafio constante para as advocacias públicas em todo o país. No DF, somente os créditos inscritos em dívida ativa somam R$ 33 bilhões e o custo atual de cada processo judicial que busca recuperar esses valores é estimado em R$ 8 mil.
Para interromper a tendência de congestionamento desses processos no Poder Judiciário, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), entre outras ações, está em busca de soluções de inteligência artificial para otimizar os recursos públicos dedicados à tarefa ao aumentar a capacidade de processamento do alto volume de demandas. Isso porque cerca de 80% das ações em curso possuem atividades repetitivas que permitem sua análise de forma automatizada.
Ainda em 2019 a PGDF apresentou este cenário à Fundação de Apoio à Pesquisa do DF, por meio do Programa Desafio DF, para a obtenção de apoio na seleção e financiamento de projeto de pesquisa com vistas à elevação da taxa de arrecadação de créditos pela PGDF, a partir da maior efetividade na cobrança judicial da dívida ativida. Nesta semana, a proposta da PGDF foi aprovada pela FAP/DF e, muito em breve, será publicado chamamento específico para fomentar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) submetidos por pesquisadores vinculados ao Instituto de Ciência e Tecnologia do DF (ICT/DF).
Audiência Pública
Com o objetivo de informar, discutir, dirimir dúvidas e ouvir opiniões sobre o Projeto Estratégico “Inteligência Artificial em Execução Fiscal, inscrito no programa Desafio DF, a Procuradoria-Geral irá realizar audiência pública online na próxima segunda-feira, dia 8 de junho, das 15h às 17h.
Na ocasião, o escopo do projeto será detalhado pelas equipes técnicas da Procuradoria-Geral Adjunta da Fazenda Distrital (PGFAZ/PGDF) e da Subsecretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SUTIC/PGDF). Em seguida, os participantes poderão fazer comentários, tirar dúvidas e apresentar contribuições, as quais serão levadas em consideração pela Procuradoria-Geral no procedimento decisório sobre a condução do projeto.
Para participar, basta se inscrever em www.pg.df.gov.br/inteligenciaartificial. Neste endereço também estão disponíveis documentos básicos para a compreensão do contexto geral da execução fiscal no DF, desde a descrição das fases processuais e respectivas petições até o fluxograma geral da execução fiscal eletrônica.
* Com informações PGDF