Projeto de Lei prevê a chamada de 181 candidatos aprovados no concurso PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), realizado no ano de 2014.
Convocação de candidatos do concurso PMERJ
Foi protocolado pelo deputado estadual do Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim, o Projeto de Lei 2.721/2020 para a convocação de 181 candidatos aprovados no concurso PMERJ 2014, para o cargo de Soldado. Também é previsto no texto, a anulação de questões da prova objetiva, diante das irregularidades cometidas pela Exatus, banca organizadora do certame.
De acordo com o Projeto de Lei divulgado no Diário Oficial do Estado, a meta é a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar os conflitos do concurso PMERJ 2014.
Segundo o PL, o TAC deverá abranger a convocação de 181 aprovados que, na época, tinham idade máxima de 35 anos, como determinado na legislação atual.
Assim como a possibilidade de vagas remanescentes, não preenchidas por aprovados do sexo masculino, serem providas por candidatas mulheres. Outro ponto sugerido pelo TAC, é a anulação de três questões da prova de História, realizada em 2014.
Após a aplicação da avaliação, vários candidatos e professores consideram que houve uma cobrança exagerada nos exames, que exigiam conhecimentos avançados, além do nível médio cobrado para o cargo.
De acordo com informações do deputado, a banca organizadora Exatus, já se envolveu em irregularidades em concursos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás. Para o parlamentar, a celebração do TAC é o instrumento viável para sanar os transtornos relacionados ao certame.
“O presente projeto visa reparar injustiças ocorridas. Ressalte-se que, evitará que o Poder Executivo responda a inúmeras ações judiciais sobre o tema, além de trazer economicidade (uma vez que os aprovados poderão ser aproveitados, posto que estão aptos), além de transparência e moralidade ao certame em questão”.
O Projeto de Lei, está em tramitação na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). O texto irá passar pelas Comissões de Constituição e Justiça, Servidores Públicos, Segurança e Assuntos de Polícia, Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.
Outros PLs pedem convocação dos aprovados
Também se encontra em análise na Alerj, outro Projeto de Lei 2.614/2020, de autoria dos deputados Rodrigo Amorim e Bruno Duarte, para a convocação de todos os remanescentes do concurso PMERJ 2014. Os parlamentares protocolaram outros 11 PLs para chamada de candidatos aprovados na seleção.
O deputado estadual Anderson Moraes, também solicita que o governador Wilson Witzel, convoque os aprovados do certame de 2014 para Soldados. A solicitação foi divulgada no Diário Oficial do Estado.
Desde o ano de 2019, o governador garante a chamada dos remanescentes do concurso. De acordo com o deputado Bruno Dauaire, presidente da Comissão de Servidores da Alerj, entre os meses de julho e agosto, está cotada a convocação de 400 aprovados.
A estimativa foi informada após conversa com o secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo. Pelo Regime de Recuperação Fiscal que está em vigor, o Estado do Rio de Janeiro só pode realizar contratações em casos de déficits por aposentadorias, mortes e exonerações.
A Polícia Militar, dentro dessas restrições, espera que o quantitativo de cargos vagos chega a 400. “O secretário, coronel Rogério Figueiredo, me garantiu que vai abrir uma turma para novos soldados no CFPA (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças) quando a corporação atingir o número de 400 vacâncias, o que pode ocorrer em agosto”, informou Bruno Dauaire.