Diante de pesquisas que apontam a dificuldade de acesso a crédito por parte dos pequenos negócios para enfrentar os impactos da pandemia, o Governo Federal anunciou a criação do ‘emprestômetro’, ferramenta que vai permitir o acompanhamento online do total de valores contratados por meio do principais programas públicos de crédito, como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas), constituído pelo Sebrae em parceria com a Caixa Econômica Federal.
O lançamento da ferramenta foi anunciado, pelo Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, nesta terça-feira (7), durante audiência pública virtual da Comissão Mista da Covid-19 do Congresso Nacional. Segundo ele, o empreendedor já pode acessar a versão beta do ‘emprestômetro’ , com informações em tempo real, na seção ‘crédito’ dentro do Portal do Empreendedor. “Na plataforma podemos ver a performance do Pronampe que nos últimos 3 dias alcançou R$ 3,3 bi de volume de desembolso para os pequenos negócios, sendo 67% desse valor para microempresa e 33% para pequenas empresas”, declarou. De acordo com os dados disponibilizados no ‘emprestômetro’, os pequenos negócios já fecharam quase 53 mil contratos com a Caixa e o Banco do Brasil, por meio do Pronampe.
Durante a audiência pública, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, destacou a atuação da instituição pela aprovação de projetos de lei importantes para o segmento das micro e pequenas empresas. Segundo ele, o acesso a crédito é a última barreira a ser ultrapassada. “Nós vencemos a barreira tributária com o Simples Nacional, estamos vencendo a fronteira da desburocratização e agora, com a reformulação do Fampe, estamos atuando muito bem em parceria com a Caixa, que atualmente já disponibilizou quase R$ 2 bi”, contou.
Além da participação de representantes do Sebrae, Ministério da Economia, Banco Central e de instituições financeiras, as entidades representativas das micro e pequenas empresas, cooperativas e empresas de crédito aproveitaram a oportunidade de apresentar os pleitos do segmento para destravar empréstimos e também defender maior abertura do sistema bancário, por parte do Banco Central, para outras instituições financeiras.
O presidente do Conampe (Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas dos Empreendedores Individuais), Ercílio Santioni, questionou a atuação dos grandes bancos e sugeriu mais recursos para as agências de fomento e flexibilização das instituições financeiras quanto ao sócio negativado. “A nossa preocupação é se teremos recursos disponíveis para o micro e para o MEI, porque até agora nós não chegamos a ter o atendimento dessa categoria. Fizemos uma reivindicação no Ministério da Economia para que houvesse um valor maior para a microempresa, mas que depois sofreu modificações”, criticou.
Entre os parlamentares que participaram do debate, a senadora Kátia Abreu, que participou ativamente na aprovação do Pronampe, foi uma das mais críticas aos problemas de acesso ao crédito pelos pequenos negócios. Segundo ela, o Pronampe demorou a sair do papel e os resultados apresentados até agora estão muito abaixo do que o esperado. “Em relação ao Pronampe, que eu entendo que é mais novo, só atendemos 18 mil, que é 0,25% das empresas”, declarou.