domingo, 6 julho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Limite de juros para cartão e cheque especial durante pandemia está na pauta desta quinta — Senado Notícias

06/08/2020
in Política

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidiu grande parte da sessão virtual do Senado desta quarta-feira (5), informou que já existe acordo para que o PL 1.166/2020 seja colocado em votação nesta quinta-feira (6). Esse projeto de lei, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), limita em até 20 % ao ano as taxas de juros do cartão de crédito e cheque especial.

— Há acordo para [entrar na pauta de] votação. Na discussão do relatório, pode acontecer a sua aprovação ou não, como já aconteceu com vários outros projetos — disse Eduardo, que é o líder do governo no Congresso.

O projeto, apresentado em 30 de março deste ano, já recebeu 46 emendas e está sob a relatoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Pelo texto, as taxas de juros dos cartões de crédito e do cheque especial durante o período de março de 2020 a julho de 2021 não poderão ultrapassar 20% ao ano, pois, conforme ressalta Alvaro Dias, a população está com sua capacidade de pagamento prejudicada pela pandemia de covid-19.

“Neste período de crise, o pequeno empresário, o profissional liberal ou o empregado que deixar de ter renda e possuir cartão de crédito seguramente vai usar esse cartão para comprar o que precisar. Mas, continuando sem renda nesses meses de paralisação e no início da retomada da economia, muitos não conseguirão pagar a totalidade da fatura dos cartões e entrarão no parcelamento rotativo, onde os juros superam 300% ao ano, chegando a até 600%. “

Avaliação da sessão desta quarta-feira

Na avaliação de Eduardo Gomes, a sessão virtual do Senado desta quarta-feira teve grande importância, com as votações do PL 735/2020, projeto de lei do deputado Enio Verri (PT-PR) que concede apoio emergencial à agricultura familiar; do PL 2.9006/2020, projeto de lei do senador Dário Berger (MDB-SC) que permite durante a pandemia o uso do salário-educação para o pagamento de pessoal; e o PDL 336/2020, projeto de decreto legislativo que aprovou o acordo constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, assinado em Pequim em 2015.

Indagado sobre o PLP 133/2020, projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios por perdas de receita provocadas pela Lei Kandir, Eduardo Gomes avalia que caminha-se para um entendimento. Inicialmente, a votação desse texto estava prevista para esta quarta-feira, mas uma discordância entre os senadores levou ao seu adiamento.

— Eu tenho certeza de que a leitura do relatório do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi muito importante. É um relatório consistente, que ficou dependendo apenas de uma consulta, pois depende de outras matérias que estão em tramitação. E tem efeito direto sobre acordo firmado entre os 27 governadores dos estados e do Distrito Federal — afirmou Eduardo.

A sessão virtual do Senado desta quinta-feira está programada para iniciar às 16h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/05/limite-de-juros-para-cartao-e-cheque-especial-durante-pandemia-esta-na-pauta-desta-quinta

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.