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sábado, 26 setembro 2020, 20:06
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ASN – Portaria interministerial define parâmetros para execução do “Governo Digital”

A medida também aprova os Planos de Transformação Digital atualmente em execução pactuados entre o órgão executor, a Secretaria Especial de Modernização do Estado e a Secretaria de Governo Digital  

A Secretaria Especial de Modernização do Estado, ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República, em conjunto com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, publicou no Diário Oficial da União uma portaria que estabelece parâmetros para acompanhamento e monitoramento da execução da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 

A Portaria também aprova os Planos de Transformação Digital atualmente em execução pactuados entre o órgão executor, a Secretaria Especial de Modernização do Estado e a Secretaria de Governo Digital antes da entrada em vigor do Decreto nº 10.332/2020, relacionados no Anexo da norma.

 

O acompanhamento da execução da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 engloba:

I – os objetivos e as iniciativas constantes no Anexo do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020; e

II – as ações e os projetos pactuados nos Planos de Transformação Digital dos órgãos e das entidades da administração pública federal diretamente relacionadas ao atingimento dos objetivos e iniciativas referidos no item I.

A estratégia de monitoramento dos Planos de Transformação Digital envolve:

I – a prestação de informações sobre a execução do plano de forma sistemática e regular; e

II – reuniões de acompanhamento.

O resultado do monitoramento periódico das iniciativas da Estratégia de Governo Digital será consolidado a cada trimestre e o resumo de seu andamento poderá ser acompanhado no portal www.gov.br.

Fonte: www.agenciasebrae.com.br/sites/v/index.jsp?vgnextoid=ff861f42c3ed3710VgnVCM1000004c00210aRCRD&vgnextfmt=default

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