A medida também aprova os Planos de Transformação Digital atualmente em execução pactuados entre o órgão executor, a Secretaria Especial de Modernização do Estado e a Secretaria de Governo Digital
A Secretaria Especial de Modernização do Estado, ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República, em conjunto com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, publicou no Diário Oficial da União uma portaria que estabelece parâmetros para acompanhamento e monitoramento da execução da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022
A Portaria também aprova os Planos de Transformação Digital atualmente em execução pactuados entre o órgão executor, a Secretaria Especial de Modernização do Estado e a Secretaria de Governo Digital antes da entrada em vigor do Decreto nº 10.332/2020, relacionados no Anexo da norma.
O acompanhamento da execução da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 engloba:
I – os objetivos e as iniciativas constantes no Anexo do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020; e
II – as ações e os projetos pactuados nos Planos de Transformação Digital dos órgãos e das entidades da administração pública federal diretamente relacionadas ao atingimento dos objetivos e iniciativas referidos no item I.
A estratégia de monitoramento dos Planos de Transformação Digital envolve:
I – a prestação de informações sobre a execução do plano de forma sistemática e regular; e
II – reuniões de acompanhamento.
O resultado do monitoramento periódico das iniciativas da Estratégia de Governo Digital será consolidado a cada trimestre e o resumo de seu andamento poderá ser acompanhado no portal www.gov.br.
