De acordo com a instituição, os candidatos aprovados nos concursos Bombeiros RJ anteriores serão convocados, conforme PL que permite temporários.
Convocação de aprovados no concurso Bombeiros RJ
Os candidatos aprovados nos concursos Bombeiros RJ anteriores, terão prioridade na seleção para temporários na corporação. Foi informado pela instituição, sobre o Projeto de Lei 2884/2020, e que irá cumprir a Lei.
No dia 01 de setembro, a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que institui o SMTV (Serviço Militar Temporário Voluntário) no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.
Entretanto, o texto passou por alterações, por parte dos deputados, e teve algumas mudanças em relação à versão inicial. Uma das principais modificações, diz respeito aos concursos públicos realizados pelos Bombeiros RJ.
Segundo informações do texto aprovado, as primeiras 400 vagas temporárias serão destinadas aos candidatos aprovados em certames da instituição que ainda não foram convocados nas seleções para:
- Soldado bombeiro militar motorista de 2012;
- Soldado bombeiro militar combatente de 2014;
- Soldado bombeiro militar técnico de enfermagem de 2014.
O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, informou que: “A corporação cumprirá a prioridade conforme previsto no projeto de lei aprovado. A lei ainda precisa ser sancionada pelo Governo do Estado”.
Além das convocações, o texto também teve mudanças em relação ao preenchimento das vagas. De acordo com a Alerj, o número de temporários não poderá ultrapassar 15% do efetivo da corporação. O texto inicial previa até 50% de cargos para o SMTV.
O Projeto de Lei aprovado ainda prevê que 30% de todas as vagas sejam destinadas às mulheres. Os voluntários não poderão ser cedidos para outros órgãos externos e nem possuir outra atividade remunerada.
O PL aprovado deve ser avaliado agora pelo governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. É previsto no texto, a implementação do SMTV para completar os quadros de oficiais e as diversas qualificações de bombeiros militares praças.
Foi afirmado pela assessoria do deputado Bruno Dauaire (PSC), que o parlamentar tentará um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para conseguir efetivar os candidatos que forem convocados. Isso porque, os participantes irão ocupar as vagas temporárias e não efetivas, como previa o concurso que prestaram.
“Esse projeto experimental é necessário para corrigir o déficit do efetivo. Foi importante termos conseguido dar preferência aos aprovados em concursos anteriores, que poderão começar enquanto continuamos a buscar o Termo de Ajuste de Conduta, para que sejam convocados e incorporados de forma efetiva pelo processo que fizeram”, informou Bruno Dauaire, presidente da Comissão dos Servidores.
No dia 01 de setembro, durante a reunião dos líderes partidários, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Robadey Júnior, informou que pelo menos 2.500 vagas temporárias estão previstas nos próximos meses.
“A demanda aumentou e nosso efetivo diminuiu. Esperamos chegar a 2.500 jovens contratados nos próximos meses com esse projeto aprovado. Isto será ótimo, inclusive, até para o primeiro emprego dessas pessoas”, relatou o comandante.
Concurso Bombeiros RJ temporários
O concurso Bombeiros RJ para temporários será destinado a homens e mulheres, maiores de 18 anos. O certame irá ocorrer por meio de um processo seletivo regulamentado pelo Corpo de Bombeiros, conforme as necessidades da instituição.
O processo deverá exigir as mesmas qualidades técnicas e físicas estabelecidas para ingresso no quadro permanente da corporação.
Para pleitear uma vaga na seleção , o candidato deverá entregar certidões negativas criminais expedidas por órgãos competentes das esferas federais e municipais.
Caso exista alguma condenação, inclusive por crimes de violência doméstica, com trânsito em julgado o candidato será impedido de ser incorporado à corporação.
A idade máxima para ocupar o posto de Praça Temporário é de 25 anos, e a de Oficial Temporário é de 35 anos. A admissão do bombeiro militar temporário poderá ser feita em posto ou graduação diverso do inicial.
Os requisitos, como a escolaridade, para ingresso em cada área de atuação do CBMERJ serão definidos no edital.
“O Serviço Militar Temporário Voluntário é uma proposta nova no Brasil. A ideia é reinventar o modelo atual e desafogar a Previdência Social”, salientou o Corpo de Bombeiros.
Tanto os Praças Temporários quanto os Oficiais Temporários terão, no segundo ano de serviço, salário similar, mas não superior, a um bombeiro militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica.
Durante o primeiro ano de serviço, as remunerações serão similares às Forças Armadas. As prorrogações do trabalho voluntário serão definidas por exames físicos e de saúde, além de uma avaliação de desempenho.
O tempo de voluntariado será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 08 (oito) anos.
Os militares temporários não adquirem estabilidade e, após serem desligados, passam a compor a reserva não remunerada da corporação. Quem permanecer pelo menos um ano no serviço, tendo bom aproveitamento, receberá o título de habilitação equivalente de bombeiro civil.