Alesc aprova incorporação do IRTPC, elevando os subsídios para os cargos de Delegado e Agente. Além disso, último concurso PC SC (Polícia Civil de Santa Catarina) teve validade prorrogada.
Reajuste salarial no concurso PC SC
Na primeira semana do mês de setembro, a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou uma emenda que altera a Lei Complementar nº 453 de 2009. De acordo com informações da nova regra, Delegados e Agentes de Polícia terão um reajuste nos salários.
A mudança nos valores irá ocorrer por meio da incorporação da Indenização por Regime de Serviço Público Ativo (IRTPC). O projeto foi encaminhado para a sanção do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés.
Pela emenda, a partir do mês de julho de 2020, as remunerações passam a contar com os seguintes valores:
- Delegado de Polícia Entrância Especial: R$ 26.952,00;
- Delegado de Polícia Entrância Final: R$ 24.256,80;
- Delegado de Polícia Entrância Inicial: R$ 21.561,60;
- Delegado de Polícia Substituto: R$ 18.866,40;
- Agente da Autoridade Policial Classe VIII: R$ 13.058,20;
- Agente da Autoridade Policial Classe VII: R$ 10.326,40;
- Agente da Autoridade Policial Classe VI: R$ 8.777,40;
- Agente da Autoridade Policial Classe V: R$ 7.460,80;
- Agente da Autoridade Policial Classe IV: R$ 6.341,70;
- Agente da Autoridade Policial Classe III: R$ 5.390,40;
- Agente da Autoridade Policial Classe II: R$ 4.851,40;
- Agente da Autoridade Policial Classe I: R$ 4.581,90.
Na justificativa da Alesc, a deputada Paulinha, líder do governo na Casa, assegura que o reajuste dos subsídios não afronta à Lei Complementar 173/2020, que proíbe o reajuste salarial de servidores até o mês de dezembro de 2021.
“Não há plano de alteração, reajuste e reestruturação de carreiras do setor público, ou a edição de ato, por esses agentes, para nomeação de aprovados em concurso público e que, finalmente, o presente substitutivo não gerará qualquer repercussão financeira ao Estado pois é o simples somatório de verbas, sem qualquer acréscimo remuneratório aos policiais civis”, relatou a deputada.
Ainda conforme a emenda aprovada, o próximo concurso PC SC, para a carreira de Delegado, deverá exigir bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as etapas da seleção .
Último concurso PC SC
No dia 03 de setembro, de acordo com uma divulgação no Diário Oficial de Santa Catarina, o prazo de validade do último concurso PC SC para os cargos de Agente de Polícia e Escrivão, está prorrogado por mais dois anos.
Dessa maneira, os candidatos aprovados no certame poderão ser convocados até o mês de dezembro de 2022. A última seleção da Polícia Civil de Santa Catarina teve seu edital publicado no ano de 2017, ofertando 394 vagas.
Do quantitativo total, 200 vagas foram destinadas para a carreira de Agente e 194 vagas para função de Escrivão. Em ambos os cargos, os participantes tiveram que apresentar o nível superior completo.
Ao todo, 57.058 candidatos concorreram às vagas da ampla concorrência. Com 29.249 inscrições só para o cargo de Agente com 200 vagas disponíveis, a concorrência chegou a 146 candidatos por vaga.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, Teste de Capacidade Física (TAF) e, por último, uma avaliação psicológica. Os participantes aprovados em todas as etapas, ainda realizaram um curso de formação.
A escolha de vagas para lotação e exercício profissional, dentre as que foram disponibilizadas, obedeceram à ordem de classificação final (lista geral) do concurso PC SC. Na época, os salários iniciais eram de R$ 3.842,00 para Agente e R$ 5.317,94 para Escrivão.