sexta-feira, 4 julho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Projeto de Decreto Legislativo pode suspender do uso da Força Nacional em assentamentos na Bahia — Senado Notícias

12/09/2020
in Política

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 395/2020) com objetivo de sustar a portaria do Ministério da Justiça, em apoio ao Ministério da Agricultura, que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos Municípios de Prado e Mucuri, na Bahia.

Wagner também solicitou explicações dos órgãos federais sobre o motivo da intervenção, já que, segundo o parlamentar, o “governo da Bahia não foi previamente informado e demandado, como se exige em uma República federativa”. O senador declarou que a população baiana foi surpreendida com a decisão do governo federal de enviar a FNSP ao estado da Bahia.

“A presença da Força Nacional de Segurança Pública, no território de uma unidade federativa clama por requisitos legais que, ao que parece, não foram respeitados. Assim sendo, faz-se que o Senado Federal, sempre atento aos ditames legais, não admita qualquer interferência indevida nos estados. Assim, é da maior urgência o cancelamento desta portaria, para que não permaneça a quebra do Pacto Federativo”, argumentou Wagner.

O senador pede respostas imediatas para que os procedimentos sejam esclarecidos rapidamente. “Estamos atentos e não admitiremos qualquer interferência indevida no estado. O governo federal precisa esclarecer a base legal utilizada para essa ação”, publicou Wagner em sua conta no Twitter.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/11/projeto-de-decreto-legislativo-pode-suspender-do-uso-da-forca-nacional-em-assentamentos-na-bahia

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.