O Governo Federal tentar aprovar no Congresso Nacional, a autonomia do Banco Central do Brasil que é favorável a realização do concurso BACEN.
Autonomia pode favorecer novo concurso BACEN
O Governo Federal trabalha para aprovar 11 projetos no Congresso Nacional até o mês de novembro, quando ocorrem as eleições municipais. A autonomia do Banco Central do Brasil, favorável a realização do concurso BACEN, é uma dessas propostas.
O objetivo é centralizar forças em pautas que ajudem na retomada da economia, depois da pandemia da Covid-19. O Planalto conta com o auxílio do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para tentar aprovar os projetos.
Além da autonomia do Banco Central do Brasil, também estão em pauta projetos que tratam da Lei de Recuperação Judicial e Falências, Lei do Gás. Assim como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos.
O próprio presidente do órgão, Roberto Campos Neto, espera que esse projeto de autonomia da instituição financeira seja aprovado ainda em 2020. Campos Neto defendeu essa posição no dia 02 de setembro, no evento ‘Emerging & Frontier Forum’, organizado pela Bloomberg.
“Esperamos que a independência do Banco Central seja aprovada pelo Congresso ainda neste ano”, informou o presidente do BACEN.
Em caso de aprovação pelo Legislativo, essa independência pode ser positiva para realização de novos concursos BACEN. Isso porque, a instituição teria maior liberdade para definir sua atuação e mobilizar as verbas para cobrir as despesas.
Dessa maneira, não dependeria mais de autorização do Ministério da Economia para publicar editais e preencher cargos vagos. As autonomias administrativa e orçamentária do Banco Central do Brasil, seriam essenciais para a realização de concursos públicos .
O BACEN registrou, até o mês de julho, um deficit de 2.888 servidores. Os dados constam no portal da instituição .
Foi enviado ao Ministério da Economia, o pedido para autorização do novo concurso BACEN. A Assessoria de Imprensa do órgão, confirmou que foram solicitadas 260 vagas para preenchimento em 2021.
Desse quantitativo, 30 vagas são para Técnicos, 200 vagas para Analista e 30 vagas para Procuradores. Esse é o mesmo número pleiteado pelo BACEN em 2019, ao qual foi negado o pedido pelo Governo Federal.
Projetos de Lei preveem autonomia do BACEN
Existem dois Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional sobre autonomia do Banco Central do Brasil. O mais adiantado está no Senado Federal, sendo o PLP 19/2019, do senador Plínio Valério.
Esse projeto poderia ter sido votado no mês de março, como informou Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. No entanto, por cauda da pandemia de Covid-19 a discussão em Plenário foi adiada.
A meta central desse PL, é que os mandatos do presidente e da diretoria do Banco Central do Brasil comecem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Ou seja, não seriam concomitantes.
Em contrapartida, o presidente Jair Bolsonaro também assinou um Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2019) para independência do BACEN. Esse PL está na Câmara dos Deputados, entretanto, não tem andamentos desde o mês de junho do ano passado.
Fonte: www.novaconcursos.com.br/portal/noticias/concurso-bacen-autonomia-ate-novembro