A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) realizará em 11 de dezembro, às 10h30, o Ciclo de Debates A Atuação Resolutiva do MPF e o Papel dos Acordos de Não Persecução Penal e Cível no Combate à Corrupção. O evento virtual marca o Dia Internacional da Luta Contra a Corrupção, comemorado em 9 de dezembro, e terá a presença de membros do MPF, advogados e autoridades, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube. Durante as apresentações, as pessoas poderão enviar perguntas, que serão respondidas ao final dos debates.
A programação prevê a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras; da coordenadora da 5CCR, subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Facchini, responsável pelo evento; do advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior; do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário; do presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro; e do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Silvio Amorim.
O primeiro painel vai tratar dos acordos de não persecução penal (ANPP). Previsto na Lei Anticrime, o instrumento vem sendo cada vez mais utilizado pelo Ministério Público Federal, que já propôs mais de 5 mil ANPPs em todo o Brasil. Para discutir o assunto, participam do evento o procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho, a procuradora regional da República Márcia Noll Barboza e o advogado Pierpaollo Bottini, com a moderação do procurador regional da República Januário Paludo.
Já o segundo painel vai debater o acordo de não persecução cível (ANPC). O uso do instrumento nas investigações e processos de improbidade administrativa passou a ser possível a partir de 2019, quando a Lei 13.964 revogou o dispositivo que vedava esse tipo de transação. Segundo a avaliação de Maria Iraneide Facchini, o ANPC pode viabilizar soluções mais céleres e econômicas, de forma a reduzir a judicialização dos conflitos na área da defesa da probidade e do patrimônio público. O painel de debates terá a presença dos procuradores regionais da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz e José Roberto Pimenta de Oliveira e de Pierpaollo Bottini, sob a mediação de Maria Iraneide.
Íntegra da programação
SERVIÇO
Dia Internacional da Luta contra a Corrupção
Ciclo de Debates “A atuação resolutiva do MPF e o papel dos acordos de não persecução penal e cível no combate à corrupção”
11/12, às 10h30
Transmissão: https://www.youtube.com/canalmpf