A Câmara de Cujubim aprovou na noite desta terça-feira (09) um Projeto de Lei que permite a adesão do Município ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), criado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Esta é a solução buscada pelo prefeito Pedro Fernandes para conseguir comprar vacinas contra a Covid-19. Cujubim tem registrado um aumento de casos positivos com registro de um total de 19 óbitos.
O prefeito Pedro Fernandes, salienta que já são mais de 2 mil chefes de executivos municipais que sinalizaram adesão ao Conectar e que essa organização vai de encontro ao anseio da sociedade. “Estamos há dias buscando soluções alternativas para nossa realidade. Não conseguimos ficar somente esperando por notícias positivas, por isso que solicitamos a adesão a esse ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, e para agilizar os trâmites burocráticos, a Câmara Municipal, liderada pelo presidente e vereador Gilvan Barata, realizou uma sessão extraordinária para aprovar esta Lei”, comenta destacado que agora o Município está apto legalmente para participar da Assembleia Geral de instalação do Conectar, que deve ocorrer nos próximos dias.
A secretária de Saúde de Cujubim, Sandra Costalonga, ressalta preocupação com o aumento dos casos positivos e que esse consórcio poderá acelerar a chegada das vacinas. “O último boletim registrou 99 pessoas em tratamento, sendo que nove estão internadas. Esses números estão relativamente altos, se comparar com dados do ano passado. Mesmo unindo todos os esforços da equipe para seguir cuidando das pessoas, a solução é imunizar, e a FNP está unindo todos os municípios para agilizar esse processo”.
A proposta do consórcio é complementar ao Plano Nacional de Imunização (PNI), que visará aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde. Conforme a FNP, a legalidade desta ação está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. O PNI, que se encontra em vigência desde 1973, garante que a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do Governo Federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
Em Rondônia, Cujubim, Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná, já sinalizaram interesse em participar do Conectar, que até o momento conta com 2,1 mil municípios interessados, sendo 25 capitais.