Em razão da relevância da matéria, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter a julgamento definitivo, sem prévia análise de liminar, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 897, em que a Rede Sustentabilidade pede que a Presidência da República garanta os meios necessários para assegurar o livre exercício da imprensa e a integridade física de jornalistas que fazem a cobertura dos atos do presidente Jair Bolsonaro.
Com base na legislação, o ministro requereu informações da Presidência da República, a serem prestadas no prazo de 10 dias. Em seguida, devem se manifestar, sucessivamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), no prazo de cinco dias para cada órgão.
Condutas violentas
Segundo a Rede, Bolsonaro teria, em diversas ocasiões, manifestado desprezo pela liberdade de imprensa, “ao ameaçar fisicamente, constranger, difamar, inviabilizar a segurança no exercício da atividade jornalística e incentivar comportamento violento contra os profissionais da imprensa”. Esse comportamento seria incompatível com o exercício do cargo de chefe de Estado e chefe de Governo e incentivaria condutas violentas contra a imprensa por seus apoiadores, que estariam repetindo seus ataques.
Entre outros pedidos, a Rede requer que seja determinado à Presidência da República que apresente um plano de segurança para garantir a integridade física dos profissionais da imprensa que acompanham a rotina presidencial.