• Contato
quinta-feira, 19 maio, 2022
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • Concursos
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Oposição vai ao STF para derrubar decreto que anula pena de Daniel Silveira

22/04/2022
em Brasil
Oposição vai ao STF para derrubar decreto que anula pena de Daniel Silveira
Share on FacebookShare on Twitter

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta sexta-feira (22) o pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade que questiona o perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão. O documento sustenta que o indulto “desmoraliza os ministros do Supremo”, além de ser inconstitucional por não respeitar os parâmetros da “impessoalidade e da moralidade”. 

A graça em questão não foi concedida a pessoa qualquer do povo, escolhida segundo parâmetros mínimos de impessoalidade, mas sim a parlamentar que compõe, desde a corrida eleitoral que levou à vitória do Sr. Jair Messias Bolsonaro, a base radical do bolsonarismo. Trata-se de indivíduo que possui relação pessoal com o Presidente da República e seus familiares, defendido publicamente ‘com unhas e dentes’ pelo próprio Chefe do Executivo e por aqueles que integram a sua base de apoio.

REDE SUSTENTABILIDADE

A ação também alega que o perdão do presidente é um aceno à base mais fiel de Jair Bolsonaro, que está às vésperas de disputar a reeleição ao cargo máximo do Executivo. 

“O ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto”, diz um trecho do documento.

Articulação no Legislativo

Desde esta quinta (21), parlamentares se articulam para invalidar o decreto de Jair Bolsonaro. Também nesta sexta, a bancada do PSOl questionou a medida, mas em uma corrente que busca a anulação por via legislativa. 

No projeto de decreto legislativo, os parlamentares destacam que Daniel Silveira é um dos “maiores símbolos da aposta na ruptura das instituições democráticas” e sustentam que há um consenso, na jurisprudência e na doutrina jurídica brasileira, contrário à proteção constitucional dos discursos de ódio.

Leia também: ‘Afronta’ X ‘bom para a democracia’: veja reações pelo perdão de Bolsonaro a Silveira

“Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providencias cabíveis para anular os reiterados atentados contra o Estado Democrático de Direito”, frisa o documento.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também apresentou um projeto para sustar o decreto. Para o parlamentar, o presidente “afronta diretamente” o princípio da separação dos poderes. “Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o Presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a Democracia brasileira”, comenta.

Perdão presidencial

https://player.r7.com/video/i/6261ef751df97b647c000221

A decisão do presidente, tomada ontem, tem validade imediata e já foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Silveira foi condenado a oito anos e nove meses por atuar para impedir o funcionamento das instituições e por coação no curso do processo.

Além disso, o deputado teve os direitos políticos suspensos e ordem para que seu mandato seja cassado. Ele foi preso em fevereiro do ano passado, e a detenção foi mantida pelo plenário da Câmara.

DER disponibiliza 56 pontos de atendimentos para emissão de “Passe Livre” para usuários do transporte intermunicipal de Rondônia

DER disponibiliza 56 pontos de atendimentos para emissão de “Passe Livre” para usuários do transporte intermunicipal de Rondônia

18/05/2022
Detran Rondônia está com dois leilões eletrônicos de veículos em andamento

Detran Rondônia está com dois leilões eletrônicos de veículos em andamento

18/05/2022
Dois policiais rodoviários federais são baleados e mortos na BR-116

Dois policiais rodoviários federais são baleados e mortos na BR-116

18/05/2022
Veja a programação completa da 9ª edição da Rondônia Rural Show Internacional

Veja a programação completa da 9ª edição da Rondônia Rural Show Internacional

18/05/2022

Siga Folha Nobre no Facebook

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • Concursos
  • Rondônia

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.