O foco na prevenção e o apoio aos cuidadores informais e aos familiares são algumas das sugestões apresentadas à futura Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências, prevista no Projeto de Lei 4364/20.
Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), onde o projeto que cria a política está sendo examinado, os participantes também enfatizaram a importância da informação qualificada sobre as demências, para afastar o estigma que cerca essas doenças.
A proposta tem origem no Senado e já foi aprovada pelos senadores no ano passado. Ela prevê a capacitação de profissionais para lidarem com as demências, o estabelecimento de protocolos de tratamento de acordo com a orientação de entidades internacionais como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e um sistema de apoio à família.
Também determina o incentivo às pesquisas e à detecção precoce dos sintomas, além da notificação dos casos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Benefícios fiscais
Representando a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Otávio Nóbrega sugeriu a inclusão de temas como o atendimento domiciliar e benefícios financeiros e fiscais para as famílias das pessoas com demência. Também criticou a expressão “idoso carente” no parágrafo que estabelece um programa de amparo às instituições de longa permanência (Ilpis).
“O Estado de bem-estar implantado no Brasil com o SUAS, com o SUS, pressupõe assistência universal, igualitária e integral, independentemente de um status ou de um nível socioeconômico da pessoa a ser assistida”, disse Nóbrega, sugerindo a exclusão da expressão ‘idoso carente’. Segundo ele, “o simples fato de estar residindo numa instituição de longa permanência, mereceria atenção independentemente da condição socioeconômica desse indivíduo”.
Para alguns representantes da sociedade civil organizada a proposta de uma política de cuidados para as demências é um primeiro passo para que o País tenha um plano nacional sobre o tema.
Lina Menezes, do projeto Tudo Sobre o Alzheimer, acredita é preciso qualificar os cuidadores informais e esclarecer pessoas com demências e seus familiares sobre direitos que eles nem sabem que existem.
Números
A presidente da Federação Brasileira de Associações de Alzheimer (Febraz), Elaine Mateus, estima que em 2019 já havia 1,8 milhão de brasileiros com demências e alerta que esse número pode chegar a 5,7 milhões de pessoas em 2050.
Ela lembrou que uma das recomendações da OMS é a prevenção, com o tratamento de fatores de risco como diabetes e hipertensão, mas lamenta que só três em cada 10 pessoas com demências tenham um diagnóstico formal.
“Existe um enorme contingente de pessoas que hoje sofrem nas suas relações cotidianas sem sequer saber que suas alterações de humor, de comportamento, são algo que é uma doença, uma patologia e não algo natural e normal do envelhecimento”, observou.
Diagnóstico precoce
O relator do projeto, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), defendeu políticas públicas que garantam o diagnóstico o mais cedo possível.
“Tudo o que a gente puder fazer para formar profissionais de saúde, ter tecnologias lá na ponta em Atenção Primária em Saúde, ações de divulgação pra sociedade em campanhas de orientação que levem ao diagnóstico precoce, nós vamos poder cuidar melhor das pessoas, evitar os impactos que possam existir, garantir uma melhor qualidade de vida e reduzir custos também para o sistema de saúde e de proteção social”, afirmou Padilha.
Acesso aos remédios
Já o presidente da Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz), Rodrigo Schutz, prefere falar em transtornos cognitivos do que em demências. Ele lembrou que há até pouco tempo, mesmo profissionais de saúde diziam que não havia nada a ser feito em relação a essas doenças para as quais ainda não existe cura.
“Há muito a ser feito, de maneira não medicamentosa, não farmacológica e farmacológica”, disse Schutz ressaltando que é preciso facilitar o acesso das pessoas a remédios, nos grandes e pequenos centros. “Há uma questão necessária sempre em qualquer projeto de lei, iniciativa, de que cheguem as medicações em qualquer lugar, que não faltem”, disse.
Os debatedores também apontaram que a prevenção pode driblar os altos custos dos tratamentos das demências. A expectativa é que até 2030, os gastos em todo o mundo com essas doenças cheguem a US$ 2 trilhões.
O relator Alexandre Padilha adiantou aos participantes do debate desta terça que deve entregar seu parecer ao projeto até a primeira semana de julho, para que o texto possa ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família antes do recesso parlamentar.