A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira (24) audiência sobre o Projeto de Lei 3362/20, que acaba com o pagamento mínimo em contrato do “novo Fies”.
“Atualmente, o Fies está estruturado como um financiamento estudantil comum, em que após o período de carência o pagamento das parcelas é linear, sendo resultado do principal da dívida mais juros e correção monetária, durante todo o período de amortização do empréstimo”, explica o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que pediu a realização do debate.
Segundo o parlamentar, nesse modelo, o risco de insucesso profissional do estudante após concluir o curso superior é integralmente dele. “Isto é, mensalmente vence uma parcela do Fies, de igual valor, independentemente da renda do beneficiário do programa.”
Em síntese, continua Mitraud, “o modelo atual onera desproporcionalmente estudantes de cursos cuja profissão tem menores salários ou aqueles beneficiários que circunstancialmente passam por momentos de desemprego ou de baixa renda”.
O deputado afirma que o projeto busca corrigir esse cenário, aproximando o Fies de modelos de financiamento estudantil adotados em outros países do mundo, como a Austrália e a Inglaterra.
Segundo Mitraud, ao impor que beneficiários sem renda tenham as parcelas suspensas, o PL “reparte os riscos do financiamento de forma diferente, o Estado passa a arcar com o custo de o beneficiário do programa não ter conseguido melhorar sua condição de vida após a graduação”.
Além disso, continua o parlamentar, “ao limitar o pagamento da parcela a 30% da renda do beneficiário do Fies ele também garante que o valor das parcelas não irá onerar desproporcionalmente as carreiras com menores salários”.
Por outro lado, Mitraud afirma que é preciso discutir os mecanismos de aferição de renda dos beneficiários e o impacto fiscal dessa alteração em contratos já vigentes.
Foram convidados para debater o assunto, entre outros:
– a diretora de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Maria Sebastiana da Silva Mendes; e
– a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes.
A audiência será realizada no plenário 10 a partir das 9 horas e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia.