Dificuldades com o cadastramento eletrônico e excesso de burocracia foram apontados como entraves para regularizar a pesca artesanal. Para os representantes do setor, problemas no cadastro, e não a fraude, dificultam a regularização de profissionais. O tema foi debatido nesta segunda-feira (27) pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Segundo levantamento do Ministério da Agricultura, desde 2019, mais de 67 mil pescadores tiveram o cadastro suspenso do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e outros 39 mil tiveram o cadastro cancelado.
A última portaria editada pela pasta determinou a suspensão de 12,7 mil licenças de pescadores profissionais.
O ministério justificou as suspensões por suspeita de fraude no fornecimento de informações ao Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP), especialmente em relação à data do primeiro registro feito pelo pescador.
“O excesso de burocracia no processo de recadastramento tem excluído e marginalizado pescadores, violando o reconhecimento da identidade desse profissional”, sustentou a representante da Pastoral dos Pescadores, Erina Gomes.
Ela frisou que o sistema de cadastro mantido pelo governo federal “não dá conta” de atender às necessidades de regulamentar a profissão e de combater as fraudes alegadas.
“A gente tem várias denúncias de pescadores informando que as suas carteiras e sua documentação continuam suspensas”, disse. “No nosso entendimento, essas portarias têm servido para desconstrução do direito dos pescadores e não responsabilizam o governo pelos problemas apresentados”, concluiu Gomes.
Para a Pastoral, o recadastramento teria de ser suspenso até que sejam revistos os problemas apresentados pelos pescadores artesanais.
Na mesma linha, a pesquisadora Vanessa Gaudereto disse que o sistema de recadastramento “desrespeita” e “criminaliza” os pescadores, além de não refletir a realidade dessas comunidades.
“A maioria dos pescadores são analfabetos, e o ministério requer que eles façam um processo extremamente burocrático”, sustentou. Ela representou o Instituto Guaicuy, que desenvolve projetos de conservação na bacia do Rio das Velhas (MG).
A representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Aline Vosgrau, informou que o governo vai prorrogar o prazo de recadastramento, além de aumentar o número de documentos que podem ser utilizados pelo pescador para regularizar a situação junto ao sistema. A medida, segundo ela, será anunciada nos próximos dias.
O deputado Padre João (PT-MG), que solicitou a audiência, elogiou a decisão da pasta que, em sua opinião, pode evitar que famílias deixem de receber auxílios vinculados à atividade, como o Seguro Defeso. “Uma pessoa que fica excluída do processo é uma família que deixa de ter comida na mesa”, salientou.