A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante aos alunos da rede pública com deficiência o acesso à preparação básica para o trabalho e à formação profissional e tecnológica, com disponibilidade das necessárias instalações e laboratórios.
A medida também será garantida aos estudantes com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O objetivo é promover a efetiva qualificação profissional e articular a inserção desses alunos no mercado de trabalho.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (União-TO), ao Projeto de Lei 4856/20, do deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE). Ela apresentou o substitutivo para compatibilizar o texto do projeto original à redação atual da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A relatora concorda com o mérito da proposta. “Trata-se de medida inclusiva, destinada a oferecer aos educandos destinatários da educação especial condições adequadas para a sua formação profissional ao longo de sua trajetória escolar, proporcionando sua adequada e produtiva inserção no mercado de trabalho”, disse.
Hoje, a LDB já garante a esses alunos a educação especial para o trabalho. Deuzinho Filho argumenta, no entanto, que as redes públicas de ensino ainda não se encontram adequadamente preparadas para oferecer de fato educação técnica e profissional para eles.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.