A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando a inserção prioritária em bancos de dados de perfil genético dos condenados por crime sexual contra crianças ou adolescentes.
A medida é inserida na Lei 12.037/09, que trata da identificação criminal de pessoas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), ao Projeto de Lei 8041/14. A proposta é de autoria da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apurou denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Originalmente, o projeto autorizava o poder público a criar um banco de DNA com informações genéticas dos autores de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
O relator, porém, lembrou que a legislação penal já prevê a inclusão, em bancos de perfis genéticos, de condenados por crimes, inclusive os crimes sexuais contra vulneráveis.
“Por essa razão, nossa proposta de substitutivo é no sentido de assegurar maior prioridade e de promover a intensificação do combate aos crimes sexuais contra a criança e adolescente”, explicou Gonzaga.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário da Câmara.