Brasil vive expectativa de regulamentação dos jogos no país; Confira como pode ocorrer a implementação dos cassinos e as regras discutidas até o momento
No Brasil ainda não é possível usufruir dos jogos de azar em empresas físicas, como cassinos. Porém, as apostas de quota fixa em sites como a Betano já são legais desde 2018, possibilitando que apostadores utilizem as casas de apostas para fazer os seus jogos em diversas modalidades esportivas, ou até mesmo participar dos cassinos online.
Porém, o tema da legalização vem sendo debatido há algum tempo, e a Câmara dos Deputados aprovou um texto-base visando a regulamentação, Projeto de Lei do relator Felipe Carreras, do PSB-PE, que contou com 246 votos favoráveis contra 202.
A ideia do projeto é a implementação de cassinos em resorts, além da liberação de bicheiros credenciados e bingos. Para os cassinos, as condições seriam a seguinte:
- A área do cassino não poderá ultrapassar 20% correspondente ao espaço total construído;
- O resort precisa ter no mínimo 100 quartos disponíveis para acomodações de alto padrão;
- Os resorts integrados precisam ter restaurantes, bares, espaços comerciais e locais para eventos;
- O número de cassinos será definido pela população do estado.
Dessa forma, é necessário seguir as regras citadas acima. Com isso, o estado de São Paulo é quem mais poderá ter unidades de cassinos, com três, seguido pelo Rio de Janeiro e Minas Gerais, com dois.
O restante, além do Distrito Federal, poderá contar com uma unidade. Ao todo, o texto prevê até 33 cassinos no país, além de 1,4 mil bingos e 292 liberações para bicheiros.
O projeto visa permitir que cassinos físicos sejam implementados no país, seguindo algumas regras. Agora, é necessário a aprovação do Senado para que tenha sequência.
Como ficam os impostos?
Um dos pontos mais debatidos é em relação aos impostos que viriam através dos jogos no país. No texto-base, ficou estabelecido que as empresas teriam que repassar 17% das suas operações brutas, ou seja, a cada 100 mil reais, 17 mil iriam para o governo.
Já os apostadores só serão taxados após atingir um valor X de ganhos, pagando 20% de impostos referente ao que ultrapassar essa marca, que ainda será discutida.
Portanto, os valores arrecadados com taxas e impostos serão destinados para o governo, que deverá investir em educação, saúde, cultura, segurança e outras áreas de interesse público.
O próximo passo para legalização
O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas isso ainda não significa que será liberado. Agora, é necessário passar pelo Senado e pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Quando chegar até ele, terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar, e esse veto pode ser parcial ou total. Caso ocorra o veto, o projeto volta para o Congresso Nacional. Para que um projeto seja vetado completamente, é necessário que tenha maioria absoluta de deputados e senadores.Sendo assim, as expectativas estão altas entre os apoiadores, mas ainda é necessário aguardar os próximos passos do Senado. Ainda não está nada decidido, mas o país nunca esteve tão próximo de um desfecho favorável.