O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou hoje (5) proposta de instauração de auditoria especial, feita pela Secretaria-Geral de Controle Externo, para verificar a legalidade das admissões de pessoal de todos os projetos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj).
Denúncias feitas pela imprensa desde o ano passado apontam o uso da Fundação Ceperj com motivações políticas e a existência de funcionários que não atuavam no órgão, ou que trabalhavam em vários órgãos, infringindo a lei, levaram a Justiça do Rio de Janeiro a suspender novas contratações e pagamentos “na boca do caixa” aos trabalhadores temporários que ocupavam cargos considerados secretos. A decisão, em caráter liminar, foi tomada na quarta-feira (3) e atendeu a ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Muitos desses funcionários chegavam a receber pagamentos em caixas eletrônicos, o que o Ministério Público (MP) diz ser proibido e constituir indicativo de fraude. Segundo o MP, funcionários do Ceperj teriam sacado mais de R$ 220 milhões em espécie. “Tantos saques em dinheiro constituem nítida afronta às normas de prevenção à lavagem de dinheiro”, ressaltou o MP.
Ontem (4), o governador Cláudio Castro informou, em uma rede social, a troca no comando da Ceperj. Foi a primeira vez que o governador fez comentários sobre o escândalo na Fundação Ceperj. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial do estado no mesmo dia.
O governador do Rio propôs a realização imediata de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público estadual “para corrigir rumos e não prejudicar importantes programas sociais”. Castro disse que sua orientação foi no sentido de dar “total transparência às informações”, pois, como governador, é “o maior interessado em que tudo seja esclarecido o quanto antes“.