Representantes de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estiveram na Câmara dos Deputados no primeiro dia de votação após o primeiro turno das eleições, nesta quarta-feira (5). A categoria pressiona os parlamentares para a votação de propostas que garantam recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem até o final de 2023.
Aprovada pela Câmara e pelo Senado no primeiro semestre, a lei do piso (Lei 14.434/22) foi suspensa por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da confederação que representa os hospitais privados. Neste prazo, de acordo com a decisão, devem ser avaliados os impactos financeiros da medida não só para os hospitais privados como para governo federal, estados e municípios.
Para garantir recursos para pagar o piso estabelecido em lei, nesta semana o Senado aprovou a proposta (PLP 44/22) que permite a estados e municípios usarem para esse fim sobras de recursos carimbados de origem no Ministério da Saúde.
Segundo o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a liberação dos recursos pode disponibilizar imediatamente R$ 4 bilhões para estados e municípios.
Coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Saúde, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou que a proposta aprovada é importante, mas não resolve o financiamento do piso a longo prazo.
“Permite a utilização de saldo de recursos da Covid ou outros recursos que estão parados nos fundos estaduais e municipais de saúde e que se, o gestor assim entender, poderá fazer frente ao piso nacional da enfermagem nos estados e municípios, inclusive apoiando a rede hospitalar filantrópica prestadora de serviço do SUS. ”
Para a deputada, agora é preciso aprovar a proposta na Câmara, além de outros projetos que garantam recursos para o pagamento do piso.
Entre as propostas que tentam garantir recursos, uma que está pronta para ser apreciada pelo Plenário (PL 1272/22) desonera a folha de pagamento dos hospitais privados. O projeto, que reduz a alíquota que os empregados têm que pagar ao INSS de 20% para 1%, foi defendido por Zanotto nesta quarta-feira durante a sessão do Plenário.
A deputada informou que há acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira, para votar, nas sessões de segunda e terça-feira da semana que vem, as propostas que apresentam fontes de recurso para o pagamento do piso da enfermagem. A lista de propostas a ser votada será divulgada após reunião de líderes na segunda.
A lei do piso da enfermagem, com aplicação atualmente suspensa, define que o mínimo que um enfermeiro pode ganhar nos hospitais públicos ou privados é R$ 4.750. Já o piso dos técnicos de enfermagem é de R$ 3.325 e o dos auxiliares e parteiras, R$ 2.375.