A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 1123/22, que estabelece regras para credenciamento e descredenciamento de empresa estratégica de defesa (EED). A matéria segue agora para análise do Senado.
O texto altera a Lei 12.598/12 para definir que essas empresas “são essenciais para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e fundamentais para preservação da segurança e defesa nacional contra ameaças externas”.
Atualmente, para ser classificada como EED uma empresa precisa se credenciar no Ministério da Defesa e atender a critérios como ter sede no País, dispor de comprovado conhecimento científico ou tecnológico e assegurar o controle acionário de brasileiros, admitida a participação de estrangeiros no capital.
Entre outros pontos, esse tratamento diferenciado para as EEDs busca incentivar as indústrias do setor a desenvolverem produtos e serviços e a ganharem escala com o estímulo para exportação, além de garantir vínculos das empresas com o atendimento das necessidades das Forças Armadas.
O relator da proposta, deputado Sanderson (PL-RS), defendeu a aprovação do texto conforme foi editado pelo governo. “Não se pode perder de vista que inúmeras EEDs foram adquiridas nos últimos anos por grupos estrangeiros, evidenciando que a medida provisória é absolutamente necessária”, declarou.
Ele citou o exemplo do propelente PBLH (polibutadieno hidroxilado), combustível sólido para foguetes, que teve sua produção interrompida após a venda da Petroflex (então responsável pelo trabalho) ao grupo alemão Lanxess.
“No contexto de fusões e aquisições de empresas da Base Industrial de Defesa do Brasil, A MP ainda previne a desnacionalização, isto é, o risco de conhecimento, produtos, sistemas e tecnologias desenvolvidos internamente sejam perdidos para o estrangeiro”, concluiu Sanderson.