A Câmara aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 1125/22, que prorroga por até dois anos os contratos temporários de 393 analistas censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A determinação da MP já vigorava desde 15 de junho, quando foi publicada no Diário Oficial da União. A MP segue agora para análise do Senado.
O relator da proposta, deputado Ronaldo Martins (Republicanos-CE), defendeu a aprovação do texto argumentando que o censo demográfico é um instrumento fundamental “para a compreensão do próprio País, seja pelos seus dirigentes, seja pela população em geral”.
Ele lembrou que a realização da pesquisa foi uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Cível Originária (ACO) 3508. Segundo Martins, a decisão do Supremo “deixou claro que o direito à informação é basilar para que o poder público possa formular e implementar políticas públicas, pois é por meio de dados e estudos que os governantes podem analisar a realidade do país”.