Nesta quarta-feira, 19, o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) aprovou a resolução que estabelece os critérios de procedimentos de licenciamento para a implantação de aterros sanitários de pequeno porte em valas de trincheira com geomembrana em Polietileno de Alta Densidade (PEAD), material utilizado na manta para que não ocorra vazamentos do chorume, visando à proteção e a conservação do solo e das águas subterrâneas.
A aprovação ocorreu mediante reunião online, transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Semapi. A transmissão está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=OuowrqyRl5U&t=7s, para acesso ao público.
O Cemaf, criado por meio da Lei nº 3.595 de 20/12/2019, é o órgão colegiado deliberativo e normativo que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf), na condição de órgão superior. É presidido e secretariado pela Semapi e composto por 22 membros, com paridade de representação entre o poder público e a sociedade civil.